Depois de ter recebido o relatório da Parpública sobre as manifestações de interesse entregues pelos interessados na TAP, o Governo vai agora solicitar o envio das propostas não vinculativas.
Houve três grupos do sector que deram os primeiros passos para ficar com pelo menos 44,9% do capital da transportadora aérea portuguesa: Lufthansa, Air France-KLM e IAG, e todas cumpriram os critérios estabelecidos para avançar no processo, segundo informou esta sexta-feira o Ministério das Infra-estruturas.
Outros 5% estão reservados para os trabalhadores, mas se alguma parte desse capital não for subscrita será comprado pela empresa vencedora.
O processo de entrega das declarações de manifestação de interesse terminou a 22 de Novembro, e a holding estatal tinha depois 20 dias para efectuar e entregar ao Governo um relatório com a avaliação do cumprimento dos requisitos de participação.
O Governo vai agora mandatar a Parpública para enviar até ao dia 2 de Janeiro os convites para as empresas enviarem as propostas não vinculativas, com acordos de confidencialidade de informação.
Segue-se depois um prazo de 90 dias para apresentação das propostas, ficando o Conselho de Ministros de aprovar quem pode avançar para a etapa de apresentação de ofertas vinculativas. No final, pode haver ainda um período de negociação com uma ou mais entidades, num esforço de melhoramento e valorização das propostas.
A Air France-KLM já reagiu, com fonte oficial a manifestar “satisfação com o anúncio do Governo português de que o grupo está qualificado para entrar na próxima fase do processo de privatização da TAP”.
O grupo, diz, “reitera o seu forte interesse na TAP e aguarda com expectativa os próximos passos, nomeadamente a submissão de uma oferta não vinculativa até ao final do primeiro trimestre de 2026”.
Entre os critérios que vão determinar quem é seleccionado e passa à fase final, está o “valor apresentado para a aquisição das acções”, incluindo condições de pagamento e “eventuais formas alternativas de pagamento do preço, tais como troca de acções, e de mais termos adequados para a salvaguarda dos interesses do Estado”. Aqui, poderá haver lugar à inclusão de “bónus decorrentes de objectivos alcançados”.