A chegada dos carros elétricos ao mercado e os regulamentos de segurança europeus implicaram um aumento do custo dos veículos, mesmo no tradicional mercado dos segmentos A e B, os mais pequenos e populares em Portugal.
Numa tentativa de acelerar a implementação no mercado destes veículos sem emissões, mantendo-os a num nível de custo comportável pela classe média, a Comissão Europeia quer criar uma categoria a que chama “Carros Pequenos e Baratos”, os M1E, com um comprimento máximo de 4,20 metros e regras específicas. Será uma tentativa de regresso a grandes sucessos comerciais nos carros em que o Velho Continente sempre se destacou, como o Fiat Uno, Renault 5, Citroën AX ou Peugeot 106.
Estes veículos serão elegíveis para “supercréditos” nas metas de emissões até 2034, com cada venda a contar 1,3 vezes, o que significa que 10 veículos elétricos pequenos seriam creditados como 13, nas contas de CO2 das marcas que os produzem. A Renault e a Stellantis, dois dos principais construtores no espaço europeu, lideraram a pressão sobre a UE para a criação desta nova classe de carros pequenos, argumentando que reduziria os custos e tornaria os veículos elétricos mais acessíveis.
Segundo a proposta da Comissão Europeia, terão uma menor carga regulatória, com um nível de estabilidade a dez anos, para permitir reduzir custos em alterações impostas por lei, mas terão de ser completamente elétricos e construídos no espaço europeu, para combater a hegemonia chinesa nesta área. O plano “constitui um forte incentivo para os fabricantes de veículos produzirem e comercializarem volumes mais elevados de veículos elétricos pequenos, com um efeito positivo indireto esperado também na acessibilidade destes veículos”.
A iniciativa pode também conduzir a incentivos fiscais (tais como regimes de subsídios) e não fiscais (como lugares de estacionamento reservados, carregamentos mais baratos ou isenção de portagens), compatíveis com as regras de apoios estatais. Vários modelos já se enquadram nestes requisitos, como os Renault Twingo, 4 e 5; o Volkswagen ID. Polo, Skoda Epiq e Cupra Raval; a Stellantis está representada pelo Citroën e-C3, Opel Corsa Electric, Fiat 500e e Peugeot E-208. O Kia EV2, construído na Eslováquia, também se qualifica. O futuro ID. Every1, produzido na Autoeuropa, em Palmela, também se enquadrará nesta categoria.
Metas suavizadas
A aposta em automóveis elétricos pequenos e baratos foi pormenorizada em simultâneo com o abandono da meta de ter à venda, em 2035, só veículos elétricos ou a hidrogénio, fixando-se agora o objetivo nos 90%, respondendo às preocupações do setor.
Assim, a partir de 2035, é obrigatória a redução de 90% das emissões de gases poluentes, sendo os restantes 10% compensados com a utilização de aço de baixo carbono produzido na União, uso de combustíveis sintéticos (‘e-fuels’) e de biocombustíveis. Esta compensação, considera o executivo comunitário, permite que veículos que não sejam totalmente elétricos ou movidos a hidrogénio continuem a ser vendidos após 2035, desde que os fabricantes compensem as emissões dessa forma.
O “Pacote Automóvel” responde também aos apelos da indústria da UE para simplificar as regras e oferecer à indústria mais flexibilidade para atingir as metas de dióxido de carbono. Com esta revisão das metas, Bruxelas considera que a competitividade da UE aumenta, ao mesmo tempo que economiza custos estimados em 706 milhões de euros anuais e redução da burocracia.
Haverá ainda mudança nas regras para frotas de empresas, que representam cerca de 60% das vendas de carros novos na UE. As metas de eletrificação terão por base o PIB per capita dos Estados-Membros, embora as pequenas e médias empresas com menos de 250 funcionários e faturação inferior a 50 milhões de euros estejam isentas das regras.
Bruxelas quer ainda acelerar o desenvolvimento de uma cadeia de valor de baterias totalmente fabricada na UE, a “Battery Booster”, que prevê uma verba de 1,5 mil milhões de euros para apoiar os produtores europeus de células de baterias através de empréstimos sem juros. Para além disto, está previsto um investimento de 1,8 mil milhões de euros para acelerar o desenvolvimento de uma cadeia de valor de baterias totalmente fabricadas na UE.
A Comissão Europeia garante manter o objetivo de neutralidade climática até 2050, o mais tardar, e está empenhada em que todas as políticas continuem a ser coerentes com este nível de ambição. Em 2023, as emissões de CO2 do transporte rodoviário representavam cerca de 30% do total da UE.