Para que a atualização da renda seja aplicada, o senhorio deve comunicá-lo, por escrito, em carta registada com aviso de receção (ou carta entregue em mão, com assinatura do inquilino a confirmar a receção), com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data de pagamento da nova renda. Caso o senhorio não comunique a atualização anual da renda em tempo útil, poderá fazê-lo mais tarde, mas apenas com efeitos para o futuro.
Um detalhe importante para algumas pessoas: a atualização da renda só pode ser exigida, no mínimo, um ano após a data de início do contrato de arrendamento ou da última atualização.
A boa notícia para quem vive em casa arrendada, porém, é que vai aumentar o valor da dedução máxima das rendas em IRS – se em 2025 pôde deduzir até 15% da despesa com rendas até ao limite de 700 euros (com efeitos na declaração que entrega em 2026), esse valor, para já, subirá até aos 750 euros em 2026. No entanto, o Governo espera conseguir fazer decidiu aumentar esse valor para 900 euros em 2026 (e 1.000 euros em 2027), de acordo com a proposta que ainda será discutida no Parlamento.
Os bancos portugueses aumentaram expressivamente a cobrança de comissões nos últimos anos – seja por agravamento dos preçários seja porque os clientes estão a usar mais serviços prestados pelos bancos (ou, como dizem os banqueiros, “maior transacionalidade” por parte dos clientes).
Os cinco maiores bancos encaixaram quase dois mil milhões de euros em comissões só entre janeiro e final de setembro, cerca de 5% mais do que em 2024 e mais 20% do que no período pré-pandemia.
Os bancos tiveram lucros históricos nos últimos anos, à conta não só das comissões mas, também, do aumento das taxas de juro (que chegaram a superar os 4%). Em 2024 os cinco maiores bancos tiveram quase cinco mil milhões de euros em lucros, com rentabilidades dos capitais próprios que superaram, em vários casos, os 20%.
Mas as taxas de juro baixaram e a expectativa é que continuem estáveis na região dos 2%. E, por isso, a tendência é para uma descida dos lucros dos bancos – uma descida que os bancos irão, na medida em que conseguirem, tentar atenuar com as comissões bancárias.
Um sinal disso mesmo foi dado por Paulo Macedo. O presidente da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos, depois de vários anos a defender a decisão de congelar os tarifários (o que significa uma descida real, já que não se refletiu a inflação), em novembro já passou uma mensagem diferente: não está previsto um “aumento generalizado de comissões” mas irá haver uma “reflexão, caso a caso”, sobre algumas das comissões cobradas e isenções que são dadas, à luz do que é cobrado e/ou isentado pelos outros bancos.
De resto, outros responsáveis bancários têm evitado falar sobre um eventual agravamento dos preçários, alegando que essa é uma questão de política comercial de cada um. Mas há uma comissão que já se sabe que todos irão passar a cobrar – e por uma decisão que não foi sua mas, sim, do parlamento: os clientes que fizerem amortizações antecipadas de créditos à habitação (com taxa variável) vão voltar a pagar a comissão que esteve suspensa durante três anos e que, regra geral, ascende a 0,5% do valor pago.
Esse é um custo que, além de ser relevante para as pessoas que aplicam alguma poupança na amortização do crédito à habitação, tem uma importância ainda maior quando se fala em casos de troca de casa ou, até, troca de banco. Isto porque qualquer novo contrato de empréstimo, para outra casa ou para mudar para um banco que dê melhores condições, implica sempre uma amortização total do empréstimo original, algo que a partir de 1 de janeiro vai voltar a ser “castigado” com uma comissão até 0,5%. Ainda que o PS já tenha dito que não quer deixar cair esta isenção. Mas para já cai mesmo.
Embora possa ser um efeito gradual, não necessariamente logo a partir do início do ano, tudo indica que nos próximos meses os prémios dos seguros tendem a tornar-se mais caros. No caso dos seguros de saúde, aliás, a subida poderá aproximar-se dos 10% – cinco vezes a inflação prevista para 2026.
O cálculo de que os seguros de saúde em Portugal podem subir até 10% foi feito pela consultora Aon, que assinala que esta é uma tendência global, que também se verifica não só a nível europeu mas, também, nas principais economias mundiais analisadas pela consultora. O aumento dos preços dos serviços de saúde prestados pelo setor privado e a maior utilização dos serviços ajuda a explicar as razões por detrás desta tendência identificada pela Aon.
O tema, aliás, mereceu um comentário por parte do novo presidente da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Numa entrevista recente ao Jornal de Negócios, Gabriel Bernardino disse que o “preocupa” que os seguros de saúde “possam ficar incomportáveis”. O receio é que, caso os custos dos seguros de saúde comecem a ser demasiado elevados, as seguradoras optem por reduzir benefícios e comparticipações. A este respeito, valerá a pena estar atento ao lançamento, por parte das seguradoras, do chamado “seguro de saúde padrão”, cujas condições foram determinadas pela ASF há poucos meses – uma das principais seguradoras a operar em Portugal já lançou o seu “seguro padrão” e outras devem seguir-se nas próximas semanas.
Relativamente a outros tipos de seguros, como os seguros automóvel e seguros da casa, não existem previsões tão concretas mas a tendência é para que também possam subir, dadas as pressões sobre os custos das reparações, mão de obra e indemnizações. Mas a expectativa é que sejam subidas a um ritmo menor. O Observador contactou a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) mas a associação não quis fazer comentários.
A evolução do preço do azeite é sempre aguardada com expetativa pelas famílias. Sobretudo depois de dois anos (2023 e 2024) em que os preços dispararam após duas campanhas em que a produção esteve muito abaixo dos níveis médios. Em 2025, segundo a Casa do Azeite – Associação do Azeite de Portugal, os preços “baixaram mais de 30% em relação a igual período de 2024”, depois de uma campanha com maior equilíbrio entre oferta e procura. E para 2026 não se prevê, para já, “que os preços do azeite venham a sofrer ajustamentos muito significativos”, avança Mariana Matos, presidente da associação que representa 40 produtores e 85% do azeite de marca embalado em Portugal.
“A evolução dos preços do azeite, no curto prazo, vai depender da confirmação, ou não, das previsões de produção para a presente campanha, da qualidade dos azeites produzidos, mas igualmente da evolução do consumo de azeite nos principais mercados consumidores mundiais, como os países produtores europeus, os Estados Unidos e o Brasil”, acrescenta Mariana Matos.
Em relação à produção, sublinha, “já temos informação que aponta para uma produção menor do que a inicialmente prevista em Espanha, que como se sabe é o maior produtor mundial de azeite”. Em Portugal, “as previsões iniciais têm vindo a ser corrigidas em baixa, pelo que seguramente a confirmação (ou não) destas previsões influenciará a evolução dos preços do azeite, na origem, ao longo do ano de 2026”.
O que vai aumentar de certeza é o preço da carne. “Irá haver um aumento no geral dos produtos cárneos” no próximo ano, diz Graça Mariano, diretora executiva da Apicarnes. A responsável não arrisca os valores dos aumentos, mas explica que a subida dos preços estará ligada a “subidas de vencimentos dos trabalhadores, a subida dos fatores de produção, a falta de animais por circunstâncias sanitárias (doenças que surgiram), bem como a seca de 2023 que ditou menor produção, aumento de consumo de carne e exportação”.
Já no leite e laticínios espera-se “alguma estabilidade”. Ao Observador, fonte da Fenalac (Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite) admite que “existem fatores de pressão com tendência contrária, apontando para um resultado final em torno do equilibro dos preços do leite e dos produtos lácteos no consumidor no princípio de 2026”.
Por um lado, refere a Fenalac, “verifica-se um aumento da oferta de leite e produtos lácteos a nível mundial e uma maior importação de produtos dos EUA em resultado dos novos acordos das tarifas comercias resultando em perdas de competitividades da Industria Láctea na UE, fatores que apontam para uma redução de preços”. Por outro, “os previstos aumentos de preços dos combustíveis e da generalidade dos salários, representam um fator de subida dos preços destes alimentos”, daí que não sejam esperados grandes aumentos.
No pão, é esperado um ano “sem grandes oscilações”, mas ainda assim os consumidores devem contar com um “ligeiro aumento”. Segundo Deborah Barbosa, presidente da Direção da ACIP (Associação do Comércio e da Indústria de Panificação), “os dados preliminares de 2025 confirmam um alinhamento dos preços da padaria e pastelaria de acordo com a evolução da inflação, após vários exercícios marcados por forte volatilidade nos custos e retração do consumo”.
O setor registou no último ano uma “evolução moderada, com crescimento contido mas positivo, sustentado pela normalização dos preços das matérias-primas e por um comportamento do consumidor mais previsível”. E “embora ainda existam muitas pressões ao nível da mão de obra e dos serviços essenciais, 2025 evidencia um ambiente de maior equilíbrio operacional”.