O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ, na sigla em castelhano) decidiu que a vice-presidente executiva Delcy Rodríguez deverá assumir a presidência interina, após a captura do líder Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Rodríguez torna-se assim a primeira mulher na história do país sul-americano a chefiar o executivo, “de forma a garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da nação”, declarou a presidente do TSJ, Tania D’Amelio.
Num comunicado divulgado pela emissora pública venezuelana, o TSJ exigiu que Rodríguez, o Conselho de Defesa Nacional, o Alto Comando Militar e o parlamento sejam notificados imediatamente da decisão.
O comunicado não especifica quando deverá ocorrer a cerimónia de tomada de posse.
A tomada de posse do novo parlamento, em funções até 2031 e dominada pelo regime leal a Maduro, estava marcada para segunda-feira.
Os Estados Unidos lançaram no sábado “um ataque em grande escala contra a Venezuela”, que capturou o Presidente venezuelano e a mulher, Cilia Flores, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder.
O anúncio foi feito pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, horas depois do ataque contra Caracas.
O TSJ justificou a nomeação de Rodríguez com o “rapto” de Maduro, que descreveu como uma situação “excecional, atípica e um caso de força maior não previsto literalmente na Constituição venezuelana”.
De acordo com a Constituição venezuelana, as ausências temporárias ou permanentes do Presidente serão preenchidas pelo vice-presidente executivo até 90 dias, prorrogável por decisão do parlamento por igual período.
Caso a ausência se prolongue por mais de 180 dias, o texto prevê que o parlamento decidirá, por maioria de votos, o próximo passo a tomar.
O Governo venezuelano denunciou a “gravíssima agressão militar” dos Estados Unidos e decretou o estado de exceção.
Rodríguez anunciou no sábado a ativação do Conselho de Defesa Nacional, a que preside, e que remeteu o decreto que declara o estado de exceção ao TSJ para que este se pronuncie sobre a sua constitucionalidade.
O Conselho de Defesa Nacional tem poder para mobilizar as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas em todo o país e assumir imediatamente o controlo militar da infra-estrutura dos serviços públicos, bem como da indústria petrolífera.
Maduro chegou, no sábado à noite, a Nova Iorque, tendo descido, de um avião militar Boeing 757, no meio de uma ampla operação de segurança, tendo sido depois acusado de tráfico de droga.
A comunidade internacional tem-se dividido entre a condenação aos Estados Unidos e saudações pela queda de Maduro.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou “profunda preocupação” com a recente “escalada de tensão na Venezuela”, alertando que a ação militar dos EUA poderá ter “implicações preocupantes” para a região.