Numa publicação partilhada nas redes sociais, o Governo explica as principais alterações que entraram em vigor no início deste ano, referentes a salário mínimo, IRS e pensões, entre outras.

O novo ano de 2026 surgiu com várias mudanças ao nível dos salários, do IRS e das pensões. Numa publicação partilhada nas redes sociais, o Governo resume – e também explica – as principais alterações:
Aumento do salário mínimo: O salário mínimo nacional aumenta 50 euros, passando para 920 euros; 
Menos IRS: Redução de 0,3% nas taxas do 2.º ao 5.º escalão e atualização dos escalões em 3,5%, acima da inflação. O salário mínimo mantém-se isento; 
Aumento das pensões mais baixas: as pensões de valor mais baixo aumentam 2,8% este ano (2026).

Refira-se que o salário mínimo nacional subiu de 870 euros para 920 euros, em linha com o estabelecido no acordo tripartido assinado em sede de concertação social no mês de outubro de 2024.

Em 2026 o IRS baixa, salário mínimo e pensões sobem. Recordemos os percentuais.

De acordo com a publicação do Governo, veiculada nas redes sociais, se, por um lado, o novo ano (2026) vai trazer mais um alívio do IRS, o salário mínimo e as pensões vão aumentar.
Ou seja, a atualização do que vulgarmente se designa de salário mínimo nacional – retribuição mínima mensal garantida – foi publicada na segunda-feira em Diário da República e representa um aumento de 5,74% face aos 870 euros fixados em 2025, fixando-se em 920 euros.

Assinado em outubro de 2024, o acordo entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT), reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais de modo a que em 2028 atinja os 1.020 euros.

Salário mínimo de 1.100 euros em 2029 – objetivo

Não obstante, na sequência das eleições Legislativas 2025 de 18 de maio, no programa de Governo, o Executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.

Após uma reunião de concertação social, a UGT em 23 de setembro, defendeu um reforço do acordo atualmente em vigor, reivindicando que o salário mínimo nacional subisse este ano para 950 euros mensais.

Por sua vez, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) defendeu para 2026 um aumento do salário mínimo para 1.050 euros.

É bom recordar também que nessa altura, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o Governo “não abre nem fecha a porta” a rever a trajetória do salário mínimo nacional, mas aquando da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) assumia que aumentasse para 920 euros este ano, como previsto no acordo.

Saliente-se que a atualização do salário mínimo nacional “produz impactos significativos nos contratos públicos, com duração plurianual, em que a componente salarial indexada à remuneração mínima mensal garantida constituiu fator determinante na formação do preço contratual, impactos que podem comprometer o equilíbrio económico-financeiro do contrato, com reflexos negativos na continuidade e qualidade dos serviços prestados, como é o caso dos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios“, aponta ainda o diploma publicado.