Com a reforma orgânica do Ministério da Educação, há “umas centenas” de professores que trabalham nos serviços administrativos da tutela que terão de voltar às escolas. O número final dependerá “dos acertos nos processos de transferência, mas será muito significativo”, garantiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que falava no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, no qual foram aprovados sete diplomas que concretizam a reforma na organização do Ministério da Educação que foi apresentada na semana passada.

Segundo disse Leitão Amaro, a questão das transferências destes docentes — há 500 entre os cerca de 2000 trabalhadores dos organismos do ministério — tem sido conversada com essas entidades e com os representantes dos trabalhadores, que já avisaram que não aceitarão que docentes e outros trabalhadores sejam prejudicados nesse processo.

Os sete diplomas que foram aprovados versam sobre a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, a extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, a alteração do regime das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)​, que “passam a receber competências de administração desconcentrada regional do Ministério da Educação”, a criação da Direcção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação, do Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação, “extinguindo quatro entidades no Ministério da Educação”, e outros dois que extinguem o Editorial do Ministério da Educação e Ciência e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), “por fusão”.


São todos referentes às mudanças na organização da educação não superior, sendo que os diplomas que vão introduzir mudanças no ensino superior e na ciência serão aprovados “ainda este Verão, numa próxima reunião do Conselho de Ministros”, notou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. “Fazer a reforma do Estado é isto: tornar o Estado mais capaz. É também poupar recursos, o que significa reduzir estruturas, reduzir cargos de dirigentes”, disse, realçando que esta reestruturação vai ainda permitir colocar mais professores nas escolas. “É um dia importante porque concretizamos uma muito ambiciosa reforma orgânica.”

Fazer a reforma do Estado é isto: tornar o estado mais capaz. É também poupar recursos, o que significa reduzir estruturas, reduzir cargos de dirigentes



Leitão Amaro, ministro da Presidência



No que diz respeito à educação não superior, a reforma orgânica do Ministério da Educação prevê a concentração das tarefas e competências de nove organismos em duas grandes agências: o Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo.

Uma das novidades é a passagem para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de algumas competências em matéria de educação: “Planeamento na definição da rede escolar, da oferta formativa do ensino profissional e dos investimentos em infra-estruturas”, sendo que passarão a ter um vice-presidente para a educação com a “função de acompanhar a execução das políticas nacionais a nível regional”. É também uma tentativa de melhorar o processo de descentralização de competências nesta área, do qual vários autarcas e directores se têm queixado.

No ensino superior, a Direcção-Geral de Ensino Superior​ (DGES) e a Agência Erasmus+ serão convertidas no Instituto para o Ensino Superior, reunindo “num único organismo todas as funções do Estado” ligadas ao superior. Este instituto assumirá ainda parte das funções do Instituto de Gestão Financeira da Educação, na área da gestão financeira do superior.

Na ciência, será criada a Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que vai integrar a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI), que é co-tutelada pelo Ministério da Economia e Coesão Territorial.