A empresa britânica de mineração Savannah Resources, dona da mina de Boticas, comunicou esta sexta-feira à Bolsa de Londres (na qual é cotada), que o Estado português aprovou a atribuição de uma subvenção no valor de até €110 milhões ao seu “Projeto de Lítio do Barroso”. Não reembolsável, esta subvenção é “apoiada por fundos nacionais ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição da Comissão Europeia”, refere o comunicado da Savannah.
“A escala do compromisso financeiro assumido pelo Estado português dará uma contribuição significativa para o investimento no projeto, uma vez que pretendemos começar a fase de produção partir de 2028. Sublinha igualmente o apoio significativo do Estado à realização do projeto e reflete acções recentes semelhantes de outros governos”, disse Emanuel Proença, CEO da Savannah em comunicado.
A atribuição do apoio surge depois de a empresa ter sido convidada a candidatar-se ao sistema de incentivos “Investimentos em Setores Estratégicos”, apoiado por fundos nacionais. “A candidatura foi avaliada e negociada com a AICEP, tendo sido posteriormente aprovada pelo COMPETE 2030 e pelo Governo português”, acrescenta o documento. Este concurso prevê a atribuição de 35% do montante total das despesas elegíveis.
A empresa explica que o valor máximo de €110 milhões – inserido no regime estatal de incentivos ao investimento em sectores estratégicos – se divide em duas tranches: €82,25 milhões (75% do total) que devem ser devem ser afectados às despesas de capital para o desenvolvimento inicial do projeto (investimento); e €27,42 milhões (25%) associados a objetivos de desempenho a cumprir durante a fase operacional.
O mesmo comunicado diz que a adjudicação “será feita através de um acordo de investimento com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (“AICEP”)”, após aprovação do Ministério da Economia e Coesão Territorial e da entidade gestora do COMPETE 2030.
No entanto, o montante final da subvenção só será confirmado após a adjudicação formal e “poderá vir a ser inferior ao montante máximo indicado, dependendo do custo elegível final do projeto”. Da mesma forma, se as “condições operacionais” contratualizadas não forem cumpridas, uma parte da subvenção pode ser reembolsada numa data posterior, quando os objectivos de desempenho forem revistos após 2031.
A britânica explica ainda que, após a assinatura do contrato de investimento, irá trabalhar com a AICEP no sentido de “compatibilizar a subvenção com qualquer futuro financiamento da mina de lítio, para complementar o desenvolvimento do projeto”. Quanto à primeira tranche do apoio estatal, a empresa espera que “ocorra em paralelo com a fase inicial de desenvolvimento do projeto”.
O administrador financeiro (CFO) da Savannah, Henrique Freire, considera que esta subvenção “representa um forte apoio financeiro e nacional ao projeto”, sublinhando que a decisão final de investimento na mina de Boticas está prevista para o final de 2026. “Nos próximos meses, continuaremos a negociar para obter um conjunto completo de opções de financiamento disponíveis para a execução total deste projeto”
No entanto, a Savannah salienta que “o projeto continua sujeito a riscos de autorização, financiamento, construção e exploração típicos dos empreendimentos mineiros”. “O calendário e o montante das subvenções recebidas estão dependentes do cumprimento de todas as condições contratuais. Caso a Savannah ou o Estado português não cumpram as condições antes do final do ano, o contrato será anulado”.