As bebidas alcoólicas estão sujeitas a um imposto especial. Em causa estão os Impostos Especiais de Consumo (IEC), explicou a Autoridade Tributária (AT).
“Sabia que as bebidas alcoólicas estão sujeitas a um imposto especial? O Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes é um dos Impostos Especiais de Consumo (IEC)”, adianta o Fisco, numa publicação partilhada na rede social Facebook.
Segundo a AT, este imposto “incide sobre produtos como vinho, cerveja, aguardente e outras bebidas espirituosas, bem como sobre bebidas não alcoólicas açucaradas”.
“O seu principal objetivo é desincentivar o consumo excessivo desses produtos, protegendo a saúde pública e, simultaneamente, aumentar as receitas fiscais para o Estado”, explica ainda o Fisco.
Impostos indiretos vão pesar mais na carteira em 2026
O Governo prevê uma subida dos impostos indiretos para este ano, de acordo com o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Tanto os impostos diretos como os indiretos vão fazer subir a receita fiscal, segundo os cálculos do Executivo.
A receita fiscal deverá aumentar 4,4% em 2026, para 67.065 milhões de euros, impulsionada quer pelos impostos diretos (+3,7%), quer pelos indiretos (+4,9), segundo a proposta do OE2026. Saiba quais são os impostos indiretos e descubra se paga algum deles.
Notícias ao Minuto | 09:11 – 20/10/2025
“No que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, prevê-se que, em 2026, a receita do ISP aumente em 187 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 4,6%. Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado. Estima-se ainda que a receita do IT aumente em 71 milhões de euros (4,4%) em resultado do crescimento esperado no consumo privado, e que a receita do IABA aumente 8 milhões de euros (2,5%), como resultado da tendência observada em 2025”, pode ler-se no documento do Executivo.
A receita fiscal deverá aumentar 4,4% em 2026, para 67.065 milhões de euros, impulsionada quer pelos impostos diretos (+3,7%), quer pelos indiretos (+4,9), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
“Espera-se que a receita fiscal, em 2026, venha a refletir um crescimento correspondente a 2.828 milhões de euros (4,4%) face à estimativa de receita para 2025, ascendendo a 67.065 milhões de euros”, lê-se no relatório que acompanha a proposta.
Este aumento deve-se à subida tanto dos impostos diretos (1.055 milhões de euros), como dos impostos indiretos (1.773 milhões de euros), que deverão crescer 3,7% e 4,9%, respetivamente, face a 2025.
Nos impostos diretos, o Governo prevê que em 2026 a receita fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aumente 5,0% face à execução estimada para 2025, para 19.496 milhões de euros, mais 937 milhões de euros.
Este crescimento estimado da receita do IRS, apesar da redução das taxas marginais, resulta sobretudo da previsão de “evolução favorável do mercado de trabalho, tanto para o emprego, como para remuneração por trabalhador”, explica.
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