Entrou em vigor no passado dia 6 de Agosto a medida que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública em Albufeira, entre as 23h00 e as 08h00, avança o Vou Sair. A norma prolonga-se até 31 de Outubro, com possibilidade de prorrogação em caso de necessidade.
Em comunicado, o município justifica a urgência da regra com o facto de, nos últimos meses, terem chegado relatos de situações que obrigaram a autarquia a agir, “sem hesitações”, para assegurar o bem-estar da população do concelho.
«O objectivo passa por evitar situações de desordem pública, motivadas pelo consumo excessivo de álcool. Durante o período em questão, a venda destes produtos apenas será permitida para consumo no interior dos estabelecimentos», lê-se.
De acordo com o executivo, o incumprimento poderá dar lugar ao encerramento imediato dos estabelecimentos e os comerciantes que violarem as normas poderão ainda incorrer na prática do crime de desobediência.
A proibição aplica-se à Rua Vasco Santana, Pátio Sá Carneiro, Beco Sá Carneiro, Travessa Sá Carneiro, Avenida dos Descobrimentos (entre a “rotunda das minhocas” e a “rotunda do globo”), Rua Mouzinho de Albuquerque, Rua Júlio Dinis, Travessa Antero de Quental, Rua Alexandre Herculano, Páteo da Aldeia, Rua da Vitória, Rua José Fontana, Avenida Infante Dom Henrique, Beco Infante Dom Henrique, Rua Ramalho Ortigão, Rua Oliveira Martins e Rua Vasco da Gama.
Na Baixa, a proibição abrange os estabelecimentos localizados na Rua do MFA, Rua dos Telheiros, Rua Cândido dos Reis, Rua 5 de Outubro, Rua Alves Correia, Rua Ferreira de Castro, Rua Gonçalo de Lagos, Travessa 5 de Outubro, Travessa Cândido dos Reis, Avenida 25 de Abril, Avenida da Liberdade, Largo Engenheiro Duarte Pacheco, Cais Herculano e Praça dos Pescadores.
Já a possibilidade de restrição permanente da venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior encontra-se em análise.