O Governo português, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estabeleceu o ambicioso objectivo de reabilitar 3400 quilómetros de linhas de água até 2030, prevendo para o efeito um investimento global de 180 milhões de euros. O programa Pro-Rios 2030, um dos “braços operacionais” da nova estratégia nacional Água que une, será oficialmente apresentado esta segunda-feira em Lisboa.
Em Agosto, o ministério do Ambiente e Energia (Maen) emitiu um comunicado a apresentar os primeiros investimentos do Pro-Rios, mas desde então a APA não respondeu às questões enviadas sobre os estudos que serviram de base à definição das metas e prioridade do plano. Segundo declarações públicas do presidente da APA, José Pimenta Machado, estão já a ser intervencionados cerca de 752 quilómetros de cursos de água, número que engloba projectos concluídos, em curso ou em fase de lançamento.
De acordo com informações actualmente desagregadas, uma grande parte desta extensão corresponde a intervenções contratualizadas e iniciadas entre 2021 e 2023, com financiamento do programa React-EU e do Fundo Ambiental. A APA não esclarece quantas das intervenções em mais de 750 quilómetros de rios e ribeiras tiveram início durante o Governo anterior, no âmbito da Estratégia Nacional de Reabilitação de Rios e Ribeiras (EN3R), lançada em 2023.
Intervenções em quê?
Em Portugal Continental, a rede hidrográfica encontra-se profundamente fragmentada por um inventário oficial de 13.587 barragens e açudes, segundo os dados da estratégia nacional Água que Une, que indica que a vasta maioria são estruturas de pequena dimensão – apenas 263 são classificadas como “grandes barragens“.
Um dos grandes desafios actuais é determinar quantas destas estruturas – que incluem açudes, moinhos abandonados, antigos regadios tradicionais ou canais industriais em desuso – perderam a sua utilidade e se tornaram um entrave à saúde dos ecossistemas, uma preocupação que tem sido manifestada pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.
Embora não exista um número exacto para a totalidade do território, estudos regionais ajudam a traçar o cenário. No lado português da bacia do Rio Douro, foram identificadas 1201 barreiras fluviais, das quais se estima que 25% estejam obsoletas, ou seja, estão em desuso e já não cumprem qualquer função económica ou social, refere um relatório da WWF Portugal sobre o projecto Restore Portugal. O projecto europeu Amber, que estima que exista uma média de uma barreira por cada 1,5 km nos rios europeus, calcula que a percentagem de barreiras obsoletas na União Europeia seja de aproximadamente 20%.
Nos planos de gestão das bacias hidrográficas (PGRH) do país existe um indicador específico para medir estas acções, “estruturas obsoletas removidas face ao número de estruturas obsoletas consideradas adequadas para remoção”. A meta definida é de remover 50% das estruturas obsoletas até 2027 e 75% até 2033, mas o número de referência sobre quantas estruturas obsoletas existem é uma incógnita nos documentos.
Baixa execução
O programa Pro-Rios vai além da remoção de barreiras obsoletas, procurando intervir de forma integrada em Portugal Continental para controlar cheias e reduzir riscos para as populações, reforçar a adaptação às alterações climáticas e melhorar o estado ecológico dos ecossistemas fluviais, assim como recuperar a biodiversidade e os habitats degradados, refere uma nota de imprensa do Maen. O objectivo final é alinhar Portugal com o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que obriga os Estados-membros a recuperar o curso natural de, pelo menos, 25 mil quilómetros de rios na União Europeia até ao final da década.
O financiamento imediato para as acções anunciadas este ano pelo Governo provém do Fundo Ambiental, que alocou 4,75 milhões de euros para uma primeira fase de reabilitação de 168 quilómetros. No longo prazo, para atingir o financiamento de 180 milhões de euros, o programa deverá recorrer a fundos comunitários do Portugal 2030 e a investimentos regionais, de acordo com informações do ministério liderado por Graça Carvalho no documento apresentado ao Parlamento durante o debate do Orçamento do Estado para 2026.
O Governo justifica o novo fôlego do restauro fluvial por ter “herdado uma baixa taxa de execução” da Estratégia Nacional para a Remoção de Infra-estruturas Hidráulicas Obsoletas (ENRIHO), alegando que apenas duas estruturas foram removidas entre 2017 e 2022. Numa resposta enviada em Maio do ano passado, o Governo referia que, além destas duas remoções, existiram apenas “algumas intervenções pontuais de permeabilização de açudes”, que não foram contabilizadas como remoções totais no balanço da estratégia.
Entre 2017 e 2022, o Estado registou oficialmente a remoção de apenas duas barreiras: as barragens de aterro da Sardinha (Serpa), removida por iniciativa do proprietário após passar a receber água do Alqueva, e do Peneireiro (Alvito), também removida por iniciativa privada para converter o leito em terreno agrícola.
De acordo com a base de dados Dam Removal Europe, em Portugal foram também removidas a barragem do Pessegueiro, em Alcoutim, em 2021, e um açude no rio Alfusqueiro, em Águeda, em 2022, financiado pelo programa LIFE.
A esta contabilização junta-se remoções protagonizadas por organizações não-governamentais nos anos seguintes. O GEOTA, através do seu programa Rios Livres, protagonizou a remoção do açude de Vaqueiros, no rio Alviela, em 2023, e do açude de Sourinho, também no Alviela, em Novembro deste ano. A ANP/WWF removeu em 2023 o açude de Galaxes, na Ribeira de Odeleite, libertando oito quilómetros de rio, e ainda o açude de Perofilho, em Santarém, em 2024.
Estudo em 2017
A 31 de Março de 2017, foram apresentadas as conclusões do Grupo de Trabalho para a identificação, estudo e planeamento da remoção de infra-estruturas hidráulicas obsoletas, coordenado pelo secretário-geral do Conselho Nacional da Água (CNA). Na altura, foram identificados mais de 32 casos-piloto que deveriam ter servido de modelo para a implementação dos PGRH (que entretanto já foram aprovados).
Em 2021, avisos do programa React-EU e do Fundo Ambiental levaram à mobilização de 14,5 milhões de euros para intervenções em 311,9 quilómetros de rios e ribeiras em 19 concelhos.
Um dos projectos mais emblemáticos foi o “corredor verde” do rio Leça, financiado parcialmente pelo React-EU, que prevê a remoção física de cinco açudes e a permeabilização ecológica de outros 12 obstáculos transversais. Também o restauro ecológico da ribeira do Vascão (60 quilómetros) foi enquadrado nos avisos do Fundo Ambiental e do React-EU, visando a eliminação de 17 barreiras fluviais obsoletas para proteger espécies em perigo crítico, como o saramugo.
Revisão da estratégia
Agora, para acelerar o processo, o Governo lançou no final de 2024 o Programa de Remoção de Infra-estruturas Hidráulicas Obsoletas (PRIHO), através de uma parceria entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Universidade de Évora. O PRIHO sinaliza a passagem de remoções ad-hoc, como as lideradas por ONG, para uma política pública sistemática
Este programa conta com um financiamento de 500 mil euros do Fundo Ambiental para rever a Estratégia Nacional de Remoção de Infraestruturas Hidráulicas Obsoletas (ENRIH), actualizar o inventário de pressões sobre os cursos de água e realizar intervenções demonstrativas até ao final de 2026.
Apesar de diversos pedidos de informação, a APA não esclarece se as intervenções anunciadas em Agosto correspondem aos casos de estudo prioritários no âmbito do PRIHO, sob a supervisão da Universidade de Évora.
Impacto ecológico
A coordenadora do programa Rios Livres do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Ana Catarina Miranda, recorda que estas barreiras à conectividade fluvial causam prejuízos ambientais e diminuição da resiliência às alterações climáticas.
“São estruturas que já não servem qualquer propósito económico ou social e que tendem a provocar impactos ecológicos significativos, desde a limitação das migrações piscícolas à retenção de sedimentos essenciais para combater a erosão costeira”, explicou à agência Lusa Catarina Miranda.
Além disso, refere a WWF, a manutenção destas barreiras pode ser dez a 30 vezes mais cara do que a sua remoção total, representando um passivo financeiro e de segurança para o Estado e proprietários privados. Em Outubro de 2025, a WWF Portugal anunciou a iniciativa Restore Portugal, que inclui intervenções na ribeira do Vascão, um dos afluentes mais importantes do Guadiana.