Se vencer a corrida ao cargo de vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mário Centeno poderá contar com um aumento substancial do seu ordenado, passando dos cerca de 17 mil euros brutos mensais que aufere atualmente como consultor da administração do Banco de Portugal para mais de 28.537 euros brutos por mês (399.528 euros anuais), durante um mandato de oito anos. Este foi o salário auferido por Luis de Guindos em 2024, segundo o relatório anual do BCE.
A este valor acrescem cerca de 179 mil euros anuais pagos a título de subsídios e abonos atribuídos aos membros da Comissão Executiva e aos membros do Conselho de Supervisão com contrato com o BCE, nomeadamente seguros de saúde, cuidados de longa duração e cobertura por acidentes.
Ainda segundo os estatutos do BCE existe ainda uma componente remuneratória adicional, designada por “indemnização transitória”, que pode ser atribuída por um período máximo de dois anos após o termo do mandato. No caso de cumprimento integral do mandato de oito anos, essa indemnização corresponde a 80% do vencimento no primeiro ano (o que equivale a 22.822 euros por mês) e a 60% no segundo (17.122 euros por mês). É este o direito a que Luis de Guindos passará a ter após 31 de Maio.
O pagamento do salário dos membros da Comissão Executiva do BCE é efectuado no dia 15 de cada mês, salvo se essa data coincidir com um fim de semana ou feriado observado pelo BCE, caso em que o pagamento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Todos os pagamentos são realizados por crédito directo numa conta bancária do membro da Comissão Executiva situada na União Europeia.
O regime fiscal aplicável é também significativamente mais favorável do que o regime fiscal português. De acordo com o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia e com o Regulamento (CEE, Euratom) n.º 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, os membros da Comissão Executiva do BCE não pagam imposto sobre o rendimento no seu país de origem, ficando sujeitos exclusivamente ao imposto em benefício da União Europeia sobre salários, subsídios, emolumentos, reembolsos de despesas e pensões pagos pelo BCE.
Comparativamente ao sistema fiscal português, a tributação aplicada pela instituição sedeada em Frankfurt é claramente mais favorável. Apesar de também ser progressiva, as taxas são substancialmente inferiores às praticadas em Portugal, com a taxa efectiva a variar entre 20% e 30%, em função do nível salarial.
No caso do ordenado de vice-presidente do BCE, a taxa efetiva de imposto deverá situar-se em torno dos 25%, o que contrasta com uma taxa efetiva superior a 45% em Portugal para o mesmo nível de rendimento anual, cerca de 399 mil euros.
Assim, caso Mário Centeno venha a assumir o cargo de vice-presidente do BCE, pagará em impostos sobre o rendimento em benefício da União Europeia cerca de 99.750 euros por ano, ficando com um rendimento líquido anual de aproximadamente 299.250 euros.
Se auferisse o mesmo rendimento em Portugal, estaria sujeito a uma taxa efetiva de IRS na ordem dos 45%, o que implicaria o pagamento de cerca de 179.550 euros em imposto, acrescido ainda de uma contribuição de 11% para a Segurança Social a cargo do trabalhador. No total, o rendimento líquido anual ficaria em torno dos 175.560 euros, menos 123.690 euros do que o que poderá receber em Frankfurt.