À semelhança da Meo e da Nos, também a Nowo, entretanto adquirida pela Digi, irá recorrer da decisão judicial que obriga as três operadoras a devolverem cerca de 40 milhões de euros a clientes, no âmbito de uma acção popular apresentada pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).
Em causa está uma acção civil interposta pela Deco contra a Meo, a Nos e a Nowo, na sequência de aumentos de tarifários por parte destas operadoras, a partir do final de 2016, sem dar oportunidade aos clientes ainda sujeitos aos períodos de fidelização de rescindirem os respectivos contratos sem penalização, como previsto por lei quando há subida dos preços. Segundo acusou então a associação de defesa dos direitos dos consumidores, terão sido penalizados os clientes com entre dois e cinco serviços de telecomunicações e o montante total devido a estes clientes seria de 40 milhões de euros.
Inicialmente, a Deco pediu a intervenção da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que, em 2017, obrigou as operadoras em causa a repetir a comunicação da alteração contratual e a dar a possibilidade aos clientes de se desvincularem, mas optou por não impor quaisquer medidas correctivas. A acção decidiu, então, avançar com uma acção popular, que deu entrada em tribunal em Março de 2018.
Foi já em Setembro do ano passado que um tribunal de primeira instância deu razão à Deco, sentenciando a Meo, a Nos e a Nowo a devolverem cerca de 40 milhões de euros a 1,6 milhões de clientes. A Meo foi condenada a devolver o valor do aumento de tarifários que foi aplicado durante 11 meses, enquanto a Nos foi condenada a devolver o valor relativo a nove meses e a Nowo a oito meses. De acordo com a decisão judicial, estas operadoras ficariam obrigadas a devolver os valores aos clientes que permaneceram com os contratos desde o aumento dos tarifários. Já os clientes que mudaram de operadoras teriam a possibilidade de pedir a compensação devida.
Logo depois de conhecida a decisão, a Nos e a Meo fizeram saber que iriam recorrer desta sentença, discordando do seu “teor e fundamento”. Já a Nowo não esclareceu, na altura, qual seria a sua decisão.
Nesta terça-feira, num encontro com jornalistas que marcou o primeiro aniversário da entrada no mercado português, os administradores da Digi — que comprou a Nowo em Outubro de 2024 e herdou este processo judicial — fizeram saber que a operadora também decidiu recorrer desta decisão, sem adiantarem mais detalhes sobre o processo judicial ainda em curso.