A comissária europeia dos Serviços Financeiros apresentou, nesta terça-feira, no Parlamento, o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026. Um dos temas mais abordados foi o da integração dos mercados, da União das Poupanças e do Investimento e da competitividade financeira da Europa.
O deputado socialista António Mendonça Mendes referiu que a Europa deveria concentrar-se em impedir que cerca de 300 mil milhões de euros saíssem do espaço europeu. Em resposta, Maria Luís Albuquerque afirmou que «na Europa não existe um mercado financeiro, existem 27. Temos muito dinheiro, mas guardamo-lo em 27 bolsos diferentes».
A responsável defendeu, mais uma vez, que «existem mercados em que a escala é fundamental para aumentar os retornos, facilitar o acesso das empresas e reduzir os custos».
Maria Luís Albuquerque abordou também as contas europeias de poupança e investimento, sublinhando que é necessário garantir que as pessoas que poupam na Europa tenham oportunidade de aplicar o seu dinheiro na Europa e obter uma rentabilidade superior à inflação.
«Não devem existir montantes mínimos. Se uma pessoa só conseguir poupar 10 euros, tem de ter a oportunidade de investir esses 10 euros», afirmou a comissária, acrescentando que «têm de existir soluções de investimento adaptadas ao perfil de cada pessoa».
A responsável destacou ainda que a integração dos mercados financeiros «trará maiores vantagens para os mercados menos desenvolvidos». «Qualquer cidadão ou qualquer empresa terá acesso a toda a oferta do mercado europeu sem ter de sair do seu país», referiu.
Na sua intervenção inicial, Maria Luís Albuquerque anunciou três novidades: a criação de um 28.º regime europeu, aplicável a empresas que operem em toda a União, com o objetivo de reduzir custos de contexto e obstáculos administrativos; a apresentação de um Ato Europeu da Inovação, para apoiar a transformação do conhecimento em valor económico; e a criação de um Centro Europeu de Matérias-Primas Críticas, destinado a monitorizar, adquirir em conjunto e criar reservas estratégicas — um passo essencial para a autonomia industrial europeia.
A comissária referiu ainda que será apresentado, em 2026, um Ato para Empregos de Qualidade, «garantindo que o trabalho na economia moderna oferece proteção, dignidade e perspectivas de futuro». Segundo explicou, os primeiros passos nesse sentido já foram dados com a adoção, no início de dezembro, do plano de trabalho para Empregos de Qualidade. Acrescentou que «um pacote sobre mobilidade laboral justa facilitará o reconhecimento de qualificações e a portabilidade de direitos», enquanto «um pacote europeu para a educação ajudará a preparar as novas gerações para um mercado de trabalho em transformação».