De acordo com a decisão do Conselho da UE, a Portugal caberia cerca de 2% da reserva anual de solidariedade (fixada em 21 mil pessoas), o equivalente a 420 requerentes de asilo. O Governo português opta antes pela contribuição financeira, pagando 20 mil euros por cada migrante que rejeita receber, o que resulta numa fatura total de 8,44 milhões de euros.
A opção surge depois de uma posição inicialmente crítica do Governo liderado por Luís Montenegro. Numa primeira fase, Portugal votou contra o acordo europeu que previa a repartição de cerca de 21 mil requerentes de asilo entre os Estados-membros, contestando os critérios usados pela Comissão Europeia. Mais tarde, acabou por se abster na votação final, comprometendo-se, ainda assim, com uma contribuição financeira.
Ao optar por pagar, Portugal afastou-se de países como a Hungria e a Eslováquia, que não assumiram qualquer compromisso, nem de acolhimento nem financeiro, e que arriscam agora procedimentos por infração. O mecanismo de solidariedade é obrigatório, embora permita escolher a forma de contribuição.
“Nós explicámos à Comissão que não podíamos, mas não fomos só nós, há muitos países que também optaram pela modalidade da compensação financeira“, disse Leitão Amaro na conferência de imprensa a 19 de dezembro, em Lisboa.
O ministro argumentou em Bruxelas que o país “também enfrenta pressão migratória” e que a Comissão Europeia não considerou “a realidade recente da migração e asilo em Portugal”. Isso porque, os dados que tinham disponíveis na altura não estavam atualizados com a “nova realidade migratória de Portugal”.
Bruxelas aceitou, entretanto, reavaliar a situação portuguesa, mas, enquanto essa reavaliação não produz efeitos, o compromisso financeiro mantém-se. Pelo que, para já, a decisão está tomada: em vez de acolher 420 pessoas, Portugal vai pagar para que outros o façam. No entanto, não é para já. O pacto entra em vigor somente a 12 de junho de 2026.