Com o Orçamento do Estado para 2026 em vigor desde o início do ano, o Governo encerrou nesta quarta-feira as negociações com os sindicatos e “não mudou uma vírgula” na proposta de aumentos salariais para a função pública. Tal como já estava previsto, os trabalhadores terão um aumento de 56,58 euros ou de 2,15% já neste mês de Janeiro, o subsídio de refeição subirá 15 cêntimos por dia e a base remuneratória passará a ser de 934,99 euros.

Apesar da intransigência ao nível remuneratório, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, apresentou aos sindicatos uma proposta de extensão até ao final da legislatura do acordo assinado em Novembro de 2024 com os sindicatos da UGT.

Segundo os representantes dos trabalhadores, no documento deverá constar a revisão das carreiras gerais da função pública (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais) em 2027, assim como a avaliação do “acelerador de progressões”, que agora se aplica aos trabalhadores afectados pelos períodos de congelamentos, para “corrigir as injustiças geradas”.

José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), reconhece que o aumento em cima da mesa “é pouco”, mas valoriza “a previsibilidade” da extensão do acordo até 2029.

“Podíamos ganhar mais, mas valorizámos a previsibilidade face à instabilidade que vive no país e no mundo”, afirmou no final da reunião, acrescentando que a extensão do acordo em cima da mesa traz garantias, como é o caso do aumento anual do subsídio de refeição – que “é pouco, mas pode ser melhorado” – e a “salvaguarda de que no início da negociação geral anual ter-se-á em conta a inflação”.

“Isso dá-nos alguma margem”, afirma.

No documento que ainda será enviado aos sindicatos, “o Governo assume pela primeira vez que vai alterar o acordo de carreiras gerais de 2009”, uma antiga reivindicação da Fesap, rever as carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional) em 2027 e avaliar a aplicação do “acelerador de carreiras”, adiantou José Abraão.

Em cima da mesa está também a alteração ao estatuto do pessoal dirigente e a revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

“Vamos avaliar o texto [que a secretária de Estado ficou de enviar]”, sublinhou o dirigente da Fesap, que não afasta o pedido de uma reunião suplementar.

Do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Rosa Sousa considera que “há condições” para chegar a acordo.

Citada pela Lusa, a dirigente reconheceu que em matérias pecuniárias não houve novidades, mas destacou que a secretária de Estado “compromete-se a rever de novo o subsídio de refeição” caso exista um aumento “substancial” da inflação.

Além disso, segundo a presidente do STE, entre as novidades constam questões relacionadas com as carreiras gerais e com o “acelerador de carreiras”. Este mecanismo, notou, “não está a ser aplicado em todos os serviços”, dado que “muitos entendem que só deve ser aplicado às carreiras gerais”, deixando de fora as carreiras especiais, pelo que o objectivo é que no acordo fique expresso “que se aplica a todos e não apenas às carreiras gerais”.

O actual acordo, assinado em Novembro de 2024 com a Fesap e uma frente de sindicatos liderada pelo STE, prevê, além dos aumentos já assumidos para 2026, uma subida anual dos salários de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros, nos anos de 2027 e 2028. Medida que deverá agora ser estendida para 2029, assim como o aumento do subsídio de refeição em 15 cêntimos, para que em 2029 atinja os 6,60 euros por dia (acima dos 6,15 euros de 2026).

A Frente Comum, primeira estrutura a reunir-se com a equipa das Finanças, recusa-se a fazer parte deste acordo, tal como já tinha acontecido em 2024, e lamenta que o executivo não dê “resposta aos problemas dos trabalhadores”.

“Ficou claro que não havia por parte do Governo, desde o início deste processo, disponibilidade para encontrar soluções que permitissem resolver os problemas identificados”, lamentou Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum.

Por isso, a estrutura ligada à CGTP pediu “uma negociação extraordinária com vista a um aumento intercalar dos salários”, à revisão do sistema de avaliação e à valorização das carreiras gerais e especiais.