Vem aí um novo Plano de Acção para a Economia Circular (PAEC), um documento que pretende traçar os caminhos que Portugal deve trilhar até 2030 para promover a vida útil dos produtos e valorizar recursos. Este objectivo, que implica desligar o crescimento económico do consumo voraz de recursos e da produção incessante de resíduos, vem de mãos dadas com uma referida ambição nacional (e europeia) de alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, na quinta-feira, o documento que abrange o período entre 2025 e 2030 – ou seja, que já chega com um ano de atraso. O novo plano apresenta-se como a tentativa mais estruturada para transformar Portugal, país que o próprio documento descreve como tendo “um metabolismo lento e de baixa produtividade dos recursos”. A ambição é dotar o país de uma economia capaz de regenerar, reutilizar e valorizar aquilo que hoje ainda descarta.

Portugal mantém uma taxa de circularidade de apenas 2,8%, muito abaixo da média europeia, e sustenta grande parte da riqueza em sectores materiais pesados, como a construção, dependente dos minerais não metálicos que moldam estradas, edifícios e infra-estruturas. Mais de metade dos resíduos urbanos produzidos pelos portugueses são actualmente enviados para aterros sanitários, que na sua maioria recebem descargas ilegais e estão próximos do limite da capacidade.

O plano parte do reconhecimento de que o ciclo anterior, terminado em 2020, ficou aquém do necessário, não por falta de intenção, mas por ausência de instrumentos eficazes. As autoridades admitem no documento barreiras profundas: políticas pouco alinhadas, financiamento insuficiente, resistência dos consumidores e produtos concebidos para durar pouco.

Por outro lado, o PAEC 2030 identifica pontos positivos emergentes, como a maior sensibilização pública, a pressão da União Europeia por progressos e modelos tecnológicos capazes de impulsionar uma transição “regenerativa, eficiente, produtiva e inclusiva”, lê-se no documento de mais de 200 páginas.

Vales-reparação para aparelhos

O PAEC 2030 desdobra-se em três escalas de intervenção, a que os autores do documento chamaram macro, meso e micro. Nas medidas mais amplas, as chamadas acções macro, o Governo propõe mexer nos incentivos que moldam o comportamento económico, estudando a aplicação de mecanismos fiscais que tornem mais acessíveis produtos com o Rótulo Ecológico da União Europeia, bens em segunda mão ou artigos que contenham matérias-primas secundárias.

Estes incentivos pretendem inverter uma lógica de mercado onde o produto novo é quase sempre mais barato do que reparar ou reutilizar. A ideia de criar vales de reparação, que permitam ao cidadão ser reembolsado quando decide reparar um electrodoméstico ou um telemóvel (em vez de comprar um aparelho novo), é referida no plano como um exemplo concreto de ferramenta para alterar esse padrão de consumo.

No domínio da educação, o plano propõe que a economia circular deixe de ser apenas tema de campanhas pontuais e passe a integrar o currículo escolar, desde o ensino básico ao superior, estimulando nos alunos um pensamento crítico sobre o ciclo de vida dos produtos e a sobreexploração de recursos.

Nas compras públicas, o Estado pretende reformular regras para que a aquisição de bens e serviços assente em critérios de circularidade, evitando gastos que geram resíduos e escolhendo fornecedores que se comprometam com modelos circulares. A preocupação com os recursos hídricos está igualmente presente no novo plano, com o fomento de projectos que permitam reutilizar água tratada para novos usos, diminuindo a pressão sobre as massas de água existentes.

Hortas verticais hidropónicas

Já as medidas meso são dirigidas a sectores específicos, procurando traduzir a circularidade em acções tangíveis. Estão identificadas sete cadeias de valor consideradas prioritárias para acelerar a transição para a economia circular em Portugal: do sector dos equipamentos eléctricos e electrónicos aos plásticos, passando pela distribuição e retalho.

O domínio agro-alimentar é apontado como área essencial para reduzir o desperdício e reorganizar práticas ao longo de toda a cadeia. O plano destaca a necessidade de rever a legislação para agilizar a doação de produtos alimentares, para que frutas, legumes e outros produtos com valor nutricional não terminem desnecessariamente no lixo. O plano prevê a criação de kits para a instalação de hortas verticais hidropónicas nas cidades, que permitem produzir alimentos com menos água e menos solo.

Na construção, o sector mais intensivo em materiais, o PAEC 2030 antevê a possibilidade de tornar obrigatória a incorporação de materiais reciclados em obras públicas, ao mesmo tempo em que cogita passaportes digitais para materiais e edifícios, permitindo rastrear a origem, composição e potencial de reutilização dos elementos usados numa obra.

No turismo, a circularidade quer entrar pelos mecanismos formais de avaliação dos empreendimentos, através da inclusão de requisitos específicos nos seus sistemas de classificação.

O plano incentiva ainda simbioses industriais no sector têxtil, imaginando situações em que resíduos da agricultura, como fibras vegetais, possam servir de matéria-prima para produtos têxteis mais sustentáveis. E no retalho, um sector com forte influência sobre padrões de consumo, equaciona-se premiar estabelecimentos que apostem na venda a granel ou na valorização de produtos em fim de vida comercial, mas ainda aptos para consumo.

A cadeia dos plásticos é tratada com particular urgência. O plano descreve a necessidade de actuar desde o desenho dos produtos até ao fim de vida, eliminando plásticos de utilização única “problemáticos e/ou desnecessários” e promovendo alternativas circulares. Pretende-se ainda aumentar a reciclagem efectiva, evitando que embalagens que, em teoria, são recicláveis mas que na prática não o são.

Banco comunitário de utensílios

A terceira escala, a micro, remete para a vida concreta das cidades e das comunidades. Aqui, o PAEC 2030 assume que a transição depende de um trabalho de proximidade com o cidadão. A Iniciativa Nacional Cidades Circulares vai continuar a proporcionar, segundo o documento, apoio técnico e financeiro para que os municípios desenvolvam planos locais de acção, adequados às suas especificidades territoriais e sociais.

O plano também contempla a criação de bancos comunitários de bens de utilização ocasional, onde ferramentas, pequenos equipamentos ou utensílios domésticos podem ser partilhados entre vizinhos, reduzindo a necessidade de compra individual e prolongando a vida dos produtos. A aposta em centros locais de reparação reforça esta lógica de proximidade, tornando mais fácil ao cidadão reparar em vez de descartar.

Relativamente aos sistemas de gestão de resíduos, o plano propõe a experimentação de modelos que penalizam ou beneficiam comportamentos do cidadão. O modelo Pay As You Throw (PAYT), segundo o qual o utilizador paga apenas pelo lixo indiferenciado que produz, e o Receive As You Throw (RAYT), que oferece ganhos concretos a quem separa correctamente os resíduos domésticos, são apresentados no documento como instrumentos capazes de modificar hábitos e evidenciar o custo real do desperdício.

E quem gere tudo isso?

Para acompanhar o plano, deverá ser criado um modelo de governança que reparte responsabilidades entre um Comité Coordenador, com funções estratégicas, e uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise para o Financiamento, que monitoriza a execução física e financeira e identifica apoios disponíveis.

O documento não ignora a dependência de fundos públicos e privados, lembrando que “a assunção de compromissos depende da existência de dotação disponível”. O financiamento poderá vir, refere o PAEC 2030, de programas europeus como o Horizonte Europa, o LIFE, o Portugal 2030 e também do Plano de Recuperação e Resiliência, que inclui verbas específicas para descarbonização industrial e bioeconomia. Dito de outro modo, o sucesso do plano dependerá sempre da capacidade de mobilizar fundos nacionais e europeus.