O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a decisão de primeira instância que condenou um jovem ativista ambiental a uma multa de 1.600 euros depois de num protesto ter atingido o primeiro-ministro Luís Montenegro com tinta verde.
No acórdão do TRL, datado de 14 de janeiro, o coletivo de desembargadores rejeitou o recurso de Vicente Fernandes, o jovem ativista condenado em março de 2025 por atirar tinta verde a Luís Montenegro provocando danos no seu fato, argumentando que não conseguiu demonstrar que o tribunal de primeira instância julgou erradamente os factos.
O TRL alegou que o Tribunal Local de Pequena Criminalidade, que julgou o caso em primeira instância, “fez um exame crítico das provas, conjugando todos os meios de prova produzidos”, tendo explicado “o raciocínio lógico em que alicerçou a sua convicção”.
O tribunal de primeira instância explicou também, acrescentou o TRL, relativamente aos depoimentos do arguido e de uma testemunha evocada no recurso, “as razões pelas quais os mesmos não mereceram credibilidade, quer quanto ao propósito com que o recorrente atuou, quer quanto às características da tinta utilizada”, assinalando ainda “as incongruências e falta de consistência dos seus discursos que, por isso mesmo, impossibilitaram a formulação de um juízo seguro alicerçado nos mesmos”.
A sentença, entendeu o TRL, “num discurso coerente, escorreito e perfeitamente lógico, enuncia os motivos pelos quais se deram por provados os valores assinalados dos bens danificados” e tendo cumprido todos os pressupostos da apreciação de prova a decisão do tribunal “terá que prevalecer, sobre a divergente convicção do recorrente”, considerando ainda que a argumentação de Vicente Fernandes “não é de todo eficiente para produzir qualquer alteração da matéria de facto”.
O TRL condenou ainda Vicente Fernandes ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 408 euros.
O ativista climático que, em 2024, atingiu com tinta verde Luís Montenegro foi condenado em 27 de março de 2025 a pagar uma multa de 1.600 euros, por ter estragado a roupa do então candidato a primeiro-ministro e a de uma fotógrafa do CDS.