“Confirmado: o Governo bloqueará todas as contas bancárias e cartões de crédito dos contribuintes desta lista.” O anúncio é feito numa publicação que tem circulado no Facebook. Mas nas caixas de comentários há quem critique a publicação por dar a entender que a medida é do Governo português, o que, dizem, não é verdade.

Mas, afinal, será que o Governo planeia bloquear contas bancárias e cartões de crédito a alguns contribuintes devedores?

Não. Em resposta a questões do Polígrafo, fonte oficial do Ministério das Finanças rejeitou que haja quaisquer medida proposta pelo Governo português nesse sentido. “Completamente falsa esta ‘alegada’ notícia”, referiu a mesma fonte.

O link disponibilizado na publicação leva os utilizadores a um site que indica que a “agência tributária está a endurecer as medidas contra grandes devedores e reincidentes“. A suposta lista de devedores que verão as suas contas e cartões bloqueados inclui, de acordo com o texto, “contribuintes com dívidas à Agência Tributária superiores a 600.000 euros”.

O Polígrafo não encontrou notícias em meios de comunicação social fidedignos que dissessem que o Governo português estará a preparar-se para bloquear contas bancárias e cartões de crédito de um grupo de devedores às Finanças. Algo que se esperaria que acontecesse caso o Governo anunciasse uma medida do género.

No mesmo texto, para o qual se é encaminhado da publicação, faz-se referência ao facto de a suposta medida ter “base legal, de acordo com o artigo 162 da Lei Geral Tributária”. No entanto, não existe um artigo 162.º na Lei Geral Tributária portuguesa.

Em Portugal, como explica no seu site a Caixa Geral de Depósitos, quem não pague “as suas dívidas às Finanças dentro do prazo estipulado, corre o risco de constar de uma lista negra”. Caso passe o prazo para pagar a dívida e não houver resposta à notificação de incumprimento das Finanças, a AT pode instaurar um processo de execução fiscal e é “enviado um aviso de penhora de bens” que pode incluir, entre outros bens, contas bancárias.

Ainda assim, é falso que o Governo português tenha anunciado o bloqueio de “todas as contas bancárias e cartões de crédito dos contribuintes” de uma lista de devedores, como indica um post no Facebook. O próprio Ministério das Finanças confirmou ao Polígrafo que a publicação é “completamente falsa”.

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Avaliação do Polígrafo: