Sob o argumento da prevenção e combate ao abuso sexual infantil online, a União Europeia (UE) prepara-se para adotar o chamado Chat Control (ou Chat Control 2.0), que prevê que as plataformas de mensagens e e-mail, por exemplo, façam um scan a todas as comunicações dos utilizadores. A proposta está em discussão desde maio de 2022 e será votada este ano.
Em maio de 2022, a Comissão Europeia apresentou um projeto de lei que abrange os prestadores de serviços de mensagens, e-mail baseado na web, serviços de alojamento e outros serviços em que ocorre comunicação interpessoal, especialmente aquela que ocorre por meio de plataformas encriptadas, como o Signal.
A proposta da UE visa obrigar os fornecedores de serviços de comunicação digital a avaliarem riscos e definirem medidas de mitigação. Além disso, prevê a deteção, denúncia e remoção de material de abuso sexual infantil, quando ordenado pelas autoridades competentes.
Ou seja, a Comissão Europeia pretende que as empresas que fornecem serviços de comunicação online pesquisem, de forma automática, as conversas, mensagens e e-mails dos utilizadores, por forma a detetar, potencialmente, conteúdo suspeito, nomeadamente, relacionado com exploração infantil.
Na perspetiva da Comissão Europeia, atualmente, as medidas definidas voluntariamente pelos fornecedores de serviços digitais para detetar e denunciar esse tipo de material são insuficientes, levando a práticas desiguais e falhas nas denúncias.
De facto, hoje em dia, existe uma regulamentação que permite que os fornecedores monitorizem as comunicações. Conhecida como Chat Control 1.0, no entanto, trata-se de uma iniciativa voluntária.
Com o novo regulamento, a UE espera um aumento de 354% nos relatórios de monitorização, conforme citado.
Este projeto de lei está em discussão desde maio de 2022 e está previsto para votação a 14 de outubro de 2025, sob a presidência dinamarquesa do Conselho.
Defensores da privacidade preocupados com o Chat Control
Para os defensores da privacidade, as implicações mais amplas do Chat Control são preocupantes. Afinal, a obrigatoriedade do scan de mensagens, mesmo as encriptadas, ameaça a proteção da privacidade dos utilizadores.
Além disso, há quem tema que a aprovação deste projeto de lei, em outubro deste ano, abra um precedente perigoso.
Fonte: Chat Control: The EU’s CSAM scanner proposal
Entre os nomes e grupos que se opõem ao regulamento europeu, incluindo em Portugal, está Patrick Breyer, eurodeputado do Pirate Party MEP e vítima de abuso sexual infantil, que lidera uma sólida frente de oposição.
Antes da proposta, em 2021, uma consulta pública concluiu que a maioria dos entrevistados, tanto cidadãos quanto partes interessadas, se opunha à imposição do Chat Control. Além disso, mais de 80% dos entrevistados opuseram-se à sua aplicação a comunicações encriptadas.