Mais de 500 cidadãos estrangeiros detentores de um visto de investimento, ARI ou visto gold, querem avançar com uma ação judicial coletiva contra o Estado. Em causa está a nova Lei da Nacionalidade, promulgada por António José Seguro no passado domingo, que aumenta o tempo de espera para obter a nacionalidade portuguesa.
John Keeble
Destacam-se cidadãos norte-americanos, mas há de várias nacionalidades. Os cidadãos juntaram-se através de grupos de WhatsApp e irão em breve registar-se como associação, avança o jornal Expresso.
O semanário informa ainda que os mais de 500 cidadãos estão representados por vários escritórios de advogados que, para já, aconselham a esperar pela regulamentação final.
Com a entrada em vigor da nova lei, o prazo de residência mínima em Portugal para que um estrangeiro possa pedir a nacionalidade portuguesa aumenta. Por este motivo há cada vez mais investidores a cancelar pedidos de residência.
Um estrangeiro que, até este mês de maio, quisesse pedir a nacionalidade portuguesa teria de contar cinco anos de residência. A partir de agora, este prazo mínimo para meter os papéis passa para o dobro: 10 anos é a regra geral.
No caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de Estados-membros da União Europeia, o tempo passa de cinco para sete anos.