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O apoio será oferecido a todos aqueles que enfrentam dificuldades para lidar com seguros, processos de indemnização, regularização de documentação perdida, arrendamento, contratos e outros assuntos legais decorrentes da destruição provocada pelos incêndios.
O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, sublinha, em entrevista à SIC, a importância da união de todos os setores da sociedade neste momento crítico: “Todos se têm de se unir nesta altura”. O programa deverá entrar em funcionamento até ao final de agosto.
Segundo João Massano, muitas das pessoas afetadas pelos incêndios anteriores, incluindo os de 2017 em Pedrogão, ainda não sabem como proceder ou a quem recorrer, pelo que esta iniciativa visa garantir orientação, acompanhamento e proteção jurídica até mesmo a essas vítimas.
O objetivo é que ninguém se sinta sozinho perante perdas tão profundas e que todos possam ter acesso aos seus direitos de forma célere e gratuita.”Temos de agir agora”, reforça.
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O projeto contará com a colaboração ddo Governo e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dos municípios, juntas de freguesia e instituições locais, que terão um papel fundamental na identificação das pessoas mais necessitadas.