Portugal continua a discutir o narcotráfico marítimo como se fosse um fenómeno distante, uma perceção própria de quem desconhece a realidade operacional no terreno e nunca visitou o Campo de Gibraltar, La Línea de la Concepción ou as costas andaluzas, onde o tráfico marítimo se tornou parte visível do quotidiano das populações.
Mas essa visão é perigosa. Quem visita o sul de Espanha percebe rapidamente que a impunidade das redes de narcotráfico não nasceu apenas da geografia, nasceu sobretudo da fragmentação institucional, da hesitação política e da incapacidade do Estado em adaptar-se a uma ameaça moderna, altamente móvel e financeiramente poderosa. E Portugal parece determinado a repetir exatamente os mesmos erros.
A recente operação da Polícia Marítima, onde alegadas narcolanchas conseguiram fugir por ausência de meios rápidos e permanentemente prontos para interceção, expôs novamente aquilo que muitos profissionais conhecem há anos: o atual modelo português de fiscalização marítima não funciona. Ou, pelo menos, não funciona à velocidade do narcotráfico moderno.
A criminalização das narcolanchas, por si só, serve de muito pouco quando o Estado não possui capacidade operacional efetiva para as intercetar. Leis sem capacidade de execução tornam-se apenas declarações políticas. O narcotráfico marítimo não se combate com conferências de imprensa, nem com estatísticas avulsas de apreensões. Combate-se com presença, coordenação, inteligência e superioridade operacional no mar.
Hoje, Portugal possui um modelo disperso e redundante a operar no mar. A Polícia Marítima, a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR e a própria Marinha operam frequentemente em universos paralelos, com culturas institucionais distintas, cadeias de comando diferentes e, demasiadas vezes, numa lógica de afirmação corporativa. São, na prática, como água e azeite: coexistem, mas não se incorporam.
A Polícia Marítima possui décadas de experiência, conhecimento técnico e uma cultura profundamente ligada ao mar. A UCCF da GNR dispõe, em muitos casos, dos meios mais modernos, estratégia e de uma lógica policial mais direcionada para o combate ao crime marítimo reforçado pelas estruturas territoriais terrestres. Já a Marinha Portuguesa continua presa numa ambiguidade estrutural: tenta simultaneamente ser Marinha de Guerra, Autoridade Marítima e força de fiscalização costeira. E essa acumulação de funções gera inevitavelmente conflitos de prioridade, de missão e até de enquadramento legal.
Aliás, existe aqui uma contradição pouco debatida. A interceção de embarcações suspeitas em mar territorial exige medidas cautelares e preservação de prova criminal que pertencem legalmente aos órgãos de polícia criminal. Uma força militar naval não está concebida para executar investigação criminal marítima de proximidade. Está preparada para defesa nacional, projeção de força e soberania marítima. Misturar os dois conceitos conduz frequentemente à ineficiência operacional e ao desperdício de recursos.
E há ainda outro problema raramente assumido: as ações excessivamente mediáticas e quase hollywoodescas podem destruir meses ou anos de investigação criminal silenciosa. Sem coordenação estratégica com a Polícia Judiciária, operações de interceção imediata podem comprometer vigilâncias, ações encobertas, seguimentos financeiros e identificação de redes logísticas em terra. O combate ao narcotráfico marítimo não começa no mar, começa em terra. Começa nos armazéns, nos circuitos financeiros, nas redes de corrupção, nos abastecimentos de combustível, nas comunicações e na logística que permite a estas organizações operar. Intercetar uma lancha pode gerar impacto mediático, mas desmontar a estrutura criminosa exige inteligência, coordenação e visão estratégica.
Enquanto isso, quem verdadeiramente mantém capacidade operacional consistente de vigilância e deteção é, silenciosamente, a Força Aérea Portuguesa. É ela que, através dos meios aéreos, consegue acompanhar movimentos, detetar trajetórias suspeitas e apoiar operações. Um paradoxo revelador: no país com uma vasta costa atlântica, o combate marítimo ao narcotráfico depende frequentemente mais do ar do que do mar.
A questão central é simples: faz sentido continuar a sustentar três estruturas paralelas com competências sobrepostas, custos elevados e dificuldades de interoperabilidade, quando Portugal poderia construir uma verdadeira Guarda Costeira nacional?
Uma Guarda Costeira portuguesa permitiria concentrar meios, treino, inteligência e doutrina operacional numa única estrutura especializada. A fusão das capacidades marítimas policiais da Polícia Marítima e da UCCF poderia criar uma força moderna, permanentemente operacional, com meios rápidos, interoperabilidade real através do EUROSUR, SIIVIC e Costa Segura, garantindo capacidade de resposta imediata. Não se trataria de apagar identidades institucionais, mas de racionalizar recursos e eliminar redundâncias que hoje custam milhões ao contribuinte, agravadas ainda pela discrepância salarial gerada pela chamada compensação emolumentar.
Cada instituição mantém estruturas próprias, cadeias logísticas próprias, sistemas próprios, candidaturas a Fundos Europeus (FSI) e necessidades permanentes de afirmação pública. Muitas vezes, a mediatização das perseguições transforma-se quase numa competição institucional por protagonismo. E isso tem consequências perigosas, em especial para a vida dos Policias, que me muitos casos nem todos têm um equipamento EPIRB (Emergency Position-Indicating Radio Beacon), uma baliza de emergência usada em embarcações para enviar automaticamente um sinal de socorro em caso de naufrágio ou emergência no mar.
O narcotráfico vive também de narrativa. No Campo de Gibraltar, a mitificação do traficante nasceu precisamente da repetição pública das fugas às autoridades, da ostentação de poder e da perceção de impunidade. Quando o Estado transmite fragilidade operacional, o crime organizado transforma essa fragilidade em capital simbólico. O traficante deixa de ser apenas criminoso, torna-se figura de poder, estatuto e admiração social em determinados contextos, por cada perseguição vitoriosa dos narcotraficantes, aumenta-se esse mesmo estatuto.
Portugal ainda vai a tempo de evitar esse caminho. Mas para isso é necessário coragem política, pensamento estratégico e capacidade de ultrapassar rivalidades institucionais. Continuar a fingir que o atual modelo funciona é apenas adiar um problema que cresce silenciosamente.
A pergunta impõe-se: se o narcotráfico marítimo já opera com lógica empresarial, tecnologia avançada e capacidade quase paramilitar, porque continua Portugal a combatê-lo com estruturas fragmentadas do século passado?
Uma Guarda Costeira portuguesa não é apenas uma questão operacional. É uma necessidade estratégica nacional.