Após as sanções anunciadas em fevereiro, contra o procurador Karim Khan, e no início de junho contra outras quatro magistradas do TPI, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou esta quarta-feira uma nova leva de sancionados.
“Hoje, indico Kimberly Prost, do Canadá, Nicolas Guillou, da França,
Nazhat Shameem Khan, das Ilhas Fiji, e Mame Mandiaye Niang, do Senegal”,
por terem “participado diretamente nos esforços do TPI para investigar,
prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel,
sem o consentimento de nenhum desses países”, declarou Marco Rubio, em comunicado.
“Os Estados Unidos expressaram clara e firmemente a sua oposição à politização, ao abuso de poder, ao desrespeito pela nossa soberania nacional a ao excesso judicial ilegítimo do TPI”, argumentou Marco Rubio. “O tribunal representa uma ameaça à segurança nacional e tem servido como um instrumento para a instrumentalização da justiça contra os Estados Unidos e o nosso aliado próximo Israel”, acrescentou.
A decisão americana é motivada pelos mandados de captura emitidos pelo Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant,
suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na ofensiva na Faixa de Gaza.
Os quatro magistrados serão proibidos de entrar em solo americano, assim como alvo de congelamento de quaisquer bens detidos nos EUA, ou de qualquer transação financeira envolvendo jurisdição americana.
Telavive saúda novas sanções americanas
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, saudou esta quarta-feira as sanções norte-americanas anunciadas contra vários magistrados do Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Felicito Marco Rubio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, que decidiu impor sanções contra os juízes do Tribunal Penal Internacional em Haia”, declarou Netanyahu num comunicado divulgado pelo seu gabinete.
“Esta é uma ação decisiva contra a campanha de difamação e mentiras contra o Estado de Israel em prol da verdade e da justiça”, acrescentou o primeiro-ministro israelita, ele próprio alvo, desde novembro de 2024, de um mandado de detenção do TPI por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
TPI imune a qualquer pressão ou ameaça
Em reação ao anúncio de Washington, o Tribunal Penal Internacional explica em comunicado que lamenta a decisão que visa mais quatro membros do seu pessoal, e garante que vai continuar a cumprir os seus mandatos, sem ter em conta “qualquer pressão ou ameaça”. “O TPI continuará a cumprir os seus mandatos em estrita
conformidade com o seu quadro jurídico, sem levar em conta qualquer
pressão ou ameaça”, afirmou o TPI.
“Estas sanções constituem um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial que opera sob o mandato de 125 Estados Partes de todas as regiões”, considerou.
De acordo com o tribunal, as sanções “constituem também uma afronta contra os Estados Partes do Tribunal, a ordem internacional baseada em regras e, acima de tudo, milhões de vítimas inocentes em todo o mundo”, acrescentou.
Sanções contrárias ao princípio de independência da justiça
França também já reagiu, e expressou a sua “consternação” face às novas sanções americanas contra quatro magistrados do TPI, incluindo contra o juíz francês Nicolas Guillou.
Paris “manifesta a sua solidariedade para com os magistrados visados pela decisão” e diz que estas sanções são “contrárias ao princípio de independência da justiça”, declarou o porta-voz do ministério francês dos Negócios Estrangeiros.