Numa declaração ao país, o primeiro-ministro destacou algumas das principais medidas, começando pelo “reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas”, com isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades de saúde do SNS.
Fazem também parte do pacote “apoios pecuniários às famílias para as despesas necessárias à sua sustentabilidade quando seja comprovada a sua carência económica”, assim como “apoios para a aquisição de bens imediatos”, nomeadamente alimentação animal.
Serão também dados apoios à tesouraria das empresas afetadas pelos incêndios e um “apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de dez mil euros”, explicou Luís Montenegro.
O Governo prometeu igualmente apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social envolvidas no auxílio às populações fustigadas pelos fogos.
Outra das medidas prevê um novo “instrumento legislativo” para “funcionar como lei-quadro” em situações como os grandes incêndios rurais e que vai permitir abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas.
“Vamos também abrir um concurso para que as autarquias locais possam candidatar-se com vista a uma rápida reparação das infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos incêndios”, elaborou o primeiro-ministro.
O Executivo definiu ainda um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria, com uma comparticipação a 100 por cento até ao montante de 250 mil euros. O valor remanescente será comparticipado a 85 por cento.
Foram igualmente aprovadas “medidas excecionais de contratação pública por forma a conferir maior rapidez nas empreitadas e fornecimentos tendentes a ultrapassar a situação criada”.
“Avaliação profunda” às políticas de combate e prevenção
O chefe de Governo começou o seu discurso referindo que “o país está transtornado, as pessoas estão transtornadas e todos sabemos que há razões para isso” após 25 dias de incêndios de grande dimensão.
Aos que têm as chamas por perto “estivemos e estamos a dar o máximo para tentar minimizar o seu sofrimento”, assegurou Luís Montenegro.
“Portugueses, acreditem que sou extremamente sensível às frustrações e ao apelo que muitos concidadãos nos têm transmitido para terem mais apoio”, continuou, reconhecendo que “apesar de termos o maior dispositivo de sempre, nem tudo correu e corre bem e nem sempre se conseguem evitar estes incêndios de grande dimensão e duração”. O chefe do Executivo vincou que o Governo “deu prioridade à proteção da vida das pessoas e das habitações das famílias”.
“Não estivemos nos teatros de operações, mas estivemos sempre perto e sempre próximos daqueles que têm a direção operacional e que estão a conduzir as tarefas de combate aos incêndios”, afirmou.
O primeiro-ministro referiu também a necessidade de “fazer uma avaliação profunda sobre este tempo de combate e também sobre as políticas de prevenção que podem evitar que cheguemos a este extremo”.
Por essa razão, o Conselho de Ministros aprovou um plano de intervenção para as florestas de 2025 a 2050 que será agora remetido à Assembleia da República para a realização de um debate sobre o seu conteúdo, de modo a consensualizar um pacto para a gestão florestal e proteção do território.
Além disso, o Conselho de Ministros aprovou um novo instrumento legislativo que “será a base a partir da qual os governos poderão de forma rápida, ágil, colocar no terreno instrumentos e medidas de apoio à recuperação das zonas e das pessoas afetadas”.
“Poderá ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros e terá uma delimitação temporal e geográfica de acordo com uma proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta”, adiantou Luís Montenegro.
Montenegro garante não ter menosprezado ameaça
Questionado sobre as críticas de que tem sido alvo por ter continuado de férias durante os incêndios e por ter ido à Festa do Pontal, Luís Montenegro respondeu: “nunca menosprezei a ameaça que tínhamos pela frente quando tivemos a informação das condições meteorológicas que iríamos enfrentar”.
O primeiro-ministro vincou ainda que a primeira vez que se deslocou, com a ministra da Administração Interna, ao comando operacional da Proteção Civil foi a 29 de julho. “Ainda eram poucos os incêndios que estavam ativos, mas já era muita a preocupação que nós tínhamos”, garantiu.
“Se porventura em algum momento foi criada alguma perceção no sentido de que esse acompanhamento não era tão próximo, tão intenso e tão profundo, eu só posso lamentar que isso tenha acontecido, porque sinto até a injustiça dessa imputação”, afirmou Montenegro.
No entanto, o primeiro-ministro reconheceu que “possa também ter contribuído para que isso tenha acontecido”.