A prisão na Florida para onde a Administração Trump tem enviado imigrantes detidos pela polícia de estrangeiros e fronteiras norte-americana (ICE, na sigla em inglês) enquanto aguardam deportação constitui um risco ambiental e deve ser encerrada num prazo de 60 dias.
Numa decisão de 82 páginas, publicada esta sexta-feira, a juíza Kathleen Williams determinou que a instalação conhecida por “Alcatraz dos jacarés” (Alligator Alcatraz) está a causar “danos irreparáveis” ao ecossistema único dos Everglades, uma ampla floresta subtropical no Sul da Florida, noticia o Guardian.
A magistrada do Tribunal Federal Distrital de Miami já tinha dado provimento a uma providência cautelar de ambientalistas e da tribo Miccosukee, cujos membros vivem na área, e mandou suspender há duas semanas as obras no centro de detenção, que recebeu o primeiro grupo de prisioneiros no início de Julho, depois de ter sido inaugurado com a presença do Presidente dos EUA, Donald Trump.
Agora, a juíza Williams diz que a nova prisão, que se calculava que pudesse receber até cinco mil detidos, deve ser definitivamente abandonada porque “o projecto causa danos irreparáveis na forma de perda de habitat e aumento da mortalidade de espécies ameaçadas de extinção na área”.
A decisão é um grande revés jurídico para este centro de detenção, a primeira instalação estatal do país para detidos federais de imigração que foi anunciada com pompa e circunstância pela Administração Trump. Mas o Estado apresentou “imediatamente uma notificação informando que pretendia recorrer” da decisão, escreve o New York Times (NYT).
O jornal explica que esta decisão é preliminar, pois o caso continuará a ser julgado: “Espera-se que o Estado solicite que a decisão seja suspensa, ou que a impeça de entrar em vigor, enquanto prossegue com o seu recurso”.
Esta semana, antes de se conhecer a decisão, o governador da Florida, o republicano Ron DeSantis já havia criticado Kathleen Williams: “É bastante claro que estamos perante uma juíza que não nos vai tratar de forma justa nesta questão”, afirmou na terça-feira.
Violação das leis ambientais
A construção em tempo recorde desta prisão, num local inóspito e pantanoso rodeado por jacarés e cobras, para dissuadir quaisquer tentativas de fuga, tem estado debaixo de críticas de congressistas democratas, ambientalistas, comunidades indígenas e activistas dos direitos humanos, que contestam quer as condições em que os imigrantes estão detidos quer o facto de lhes serem negados direitos processuais antes de serem expulsos do país.
A juíza repreendeu os Governos estadual e federal por não terem considerado os potenciais danos ambientais antes de começar a construir a prisão, acusando-os de terem violado uma lei federal que exige a realização de uma avaliação ambiental antes de qualquer grande projecto de construção.
A magistrada concedeu aos dois ramos do Governo 60 dias para deslocarem os detidos para outras instalações e começarem a remover as cercas, a iluminação, os geradores de energia e outros materiais. A ordem também proíbe qualquer nova construção no local, detalha o NYT.
Na decisão, recorda-se que na década de 1960 já havia sido chumbado um projecto para construir naquela mesma área um enorme aeroporto turístico, precisamente pelos danos que causaria no ecossistema dos Everglades.
“Desde então, todos os governadores da Florida, todos os senadores da Florida e inúmeras figuras políticas locais e nacionais, incluindo Presidentes, prometeram publicamente o seu apoio inequívoco à restauração, conservação e protecção dos Everglades”, escreveu a magistrada, considerando que a sua decisão “nada mais faz do que defender os requisitos básicos da legislação destinada a cumprir essas promessas”.
Condições indignas
Embora as motivações para a ordem de encerramento da prisão sejam ambientais, as condições de detenção que têm sido relatadas são inumanas.
A Associated Press (AP) explica que o centro de detenção foi construído à pressa há quase dois meses num aeroporto de treino pouco utilizado, com uma única pista, no meio dos Everglades. Actualmente, alberga várias centenas de detidos, mas foi concebido para poder acolher milhares em estruturas temporárias de tendas.
Dentro das grandes tendas brancas do complexo, as fileiras de beliches estão rodeadas por jaulas de arame, descreve a AP. As pessoas que lá estão detidas dizem “que há vermes na comida, que as sanitas não descarregam e inundam o chão com resíduos fecais, enquanto mosquitos e outros insectos estão por toda parte”.
É frequente que os aparelhos de ar condicionado se desliguem abruptamente no pico do calor e os detidos passam dias sem tomar banho ou receber medicamentos prescritos e só podem falar com os seus advogados e familiares por telefone.