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Segundo os advogados, o documento era um “mero rascunho antigo enviado por terceiro”, sem data nem assinatura, que não chegou a ser materializado, avança a Lusa, no Notícias ao Minuto.
A resposta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do juiz Alexandre de Moraes, que tinha dado 48 horas para esclarecer a situação, após apontar a “reiteração de condutas ilícitas”.
A Polícia Federal entende que o rascunho, datado de fevereiro de 2024, indicia que Bolsonaro “tinha em seu poder um documento que possibilitaria a sua fuga do Brasil”, sobretudo após o início das investigações relacionadas com a alegada conspiração para um golpe de Estado. No texto encontrado, o ex-presidente alegava ser vítima de perseguição política no Brasil.
A defesa, porém, sustenta que Bolsonaro cumpriu todas as medidas cautelares determinadas pelo STF, como a proibição de deixar o país ou de utilizar redes sociais, e rejeita que o documento seja um indício de fuga.
“Com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte”, frisaram os advogados.
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O pedido de explicações integra um processo separado que envolve também o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de tentar condicionar o julgamento sobre a tentativa de golpe através de ações articuladas com o Governo de Donald Trump. Ambos foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Jair Bolsonaro aguarda julgamento criminal por alegadamente liderar uma conspiração para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor das eleições de 2022.
O processo, que poderá resultar numa pena superior a 40 anos de prisão, tem início marcado para 2 de setembro.