Gravações de chamadas telefónicas apagadas antes do tempo, não pagamento de compensação a uma cliente, falta de prestação de informações aos clientes, erros nas faturas e ausência de resposta a pedidos de informação feitos através dos centros telefónicos e livros de reclamações. Estas são as várias infrações praticadas pela Petrogal, subsidiária da Galp, que levaram a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a aplicar à empresa uma coima de 200 mil euros, anunciou o regulador esta terça-feira.
A Petrogal opera a refinaria de Sines, sendo uma empresa de refinação de petróleo que foi integrada no grupo Galp Energia. Atualmente, a Petrogal, como parte da Galp, atua em diversas áreas do setor energético, incluindo a refinação e comercialização de produtos petrolíferos e gás natural, distribuição de eletricidade, exploração e produção de petróleo e gás, energias renováveis e mobilidade elétrica.
Em comunicado, a ERSE revelou que o valor inicial da multa era de 400 mil euros, tendo depois sido reduzido para metade após a confissão de factos por parte da empresa, reconhecimento da responsabilidade a título negligente, correção das infrações e compensações pagas aos clientes afetados. “Relativamente às gravações de chamadas que foram apagadas, a Petrogal assumiu o compromisso de resolver as reclamações a favor dos clientes quando não exista outro meio de prova em contrário”, sublinhou o regulador.
De acordo com a ERSE, o caso remonta a 2023: “A abertura do processo de contraordenação aconteceu na sequência da comunicação por parte da Petrogal de um incidente que levou à eliminação definitiva, por prestador de serviços externo, de todas as gravações de chamadas com mais de 30 dias no âmbito da relação contratual com clientes”. Depois disso o regulador levou a cabo diligências adicionais para apurar os factos e os termos em que a Petrogal executava a sua obrigação regulamentar de conservação de chamadas gravadas por três anos.
Do lado da entidade que fiscaliza o setor energético – a ENSE – o regulador recebeu também uma denúncia relativa a “indícios da prática de infrações, recolhidos no âmbito de uma ação de fiscalização à atividade de comercializador de energia em regime de mercado, bem como um conjunto de folhas de livro de reclamação que não foram alegadamente enviadas, no prazo legalmente previsto, à entidade competente”.
Somam-se ainda problemas com faturas, detetados durante uma ação de fiscalização da ERSE à faturação dos comercializadores de eletricidade para clientes em Baixa Tensão Normal (BTN), bem como reclamações de consumidores apresentadas contra a empresa, que “permitiu recolher elementos que indiciavam a prática de infrações por parte da Petrogal”.