Créditos: Reprodução/Google
O Google anunciou nesta quarta-feira (29) que vai levar sua tecnologia de verificação de idade para o mundo todo até o fim de 2026, expandindo para outros países um recurso que já funciona no Brasil desde o início do ano. A novidade atende a uma onda global de leis que cobram das lojas de aplicativos, como Android, mais proteção para usuários menores de idade dentro dos apps.
A ferramenta por trás da mudança é a API Google Play Age Signals, testada por aqui em resposta às exigências do ECA Digital, a lei brasileira de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo o Google, Austrália e Canadá recebem o recurso já em meados de agosto, antes da chegada gradual aos demais países ao longo do segundo semestre deste ano.
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COMO FUNCIONA O RECURSO
Na prática, os desenvolvedores de aplicativos Android não vão acessar dados pessoais dos usuários para aplicar as novas regras de segurança. O funcionamento do recurso pode ser resumido em quatro pontos:
- Sem dados pessoais: o app não recebe data de nascimento nem outro dado sensível, apenas a faixa etária do usuário.
- Faixa etária definida pelos pais: os responsáveis informam um intervalo, como 16 a 17 anos, direto no dispositivo da criança.
- Sinal enviado a cada app: a faixa etária chega automaticamente aos aplicativos instalados que usam a API do Google.
- Proteção sob medida: cada desenvolvedor decide as barreiras de segurança, já que um app de clima não precisa das mesmas regras de uma rede social.
Em vez de impor regras padronizadas, oferecemos aos desenvolvedores a flexibilidade de escolher como integrar os sinais de segurança, escreveu o Google em publicação no blog oficial da empresa sobre o lançamento da tecnologia, reforçando que a decisão final sobre as barreiras de proteção continua nas mãos de quem cria cada aplicativo disponível na loja.
Reprodução/Google
CENTRALIZAÇÃO NO FAMILY LINK
Outra mudança relevante é que os responsáveis não vão mais precisar informar a idade dos filhos em cada aplicativo separadamente. O próprio Google Play Age Signals reúne essas informações a partir do aplicativo de controle parental Family Link e, uma vez ativado o compartilhamento, distribui automaticamente a faixa etária cadastrada para todos os apps instalados no mesmo dispositivo.
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As configurações de compartilhamento não vêm ligadas por padrão nas contas gerenciadas pelo Family Link. Os pais precisam ativar o recurso manualmente dentro do próprio aplicativo e podem desligá-lo a qualquer momento, sem perder acesso aos demais controles parentais já oferecidos pelo Google Play, como limites de tempo de tela e aprovação de downloads.
CRONOGRAMA DE EXPANSÃO
- Brasil: recurso já disponível, primeiro país a testar a tecnologia
- Austrália e Canadá: chegada prevista para meados de agosto de 2026
- Demais países, incluindo Estados Unidos: liberação até o fim de 2026
PRESSÃO DE GOVERNOS PELO MUNDO
A expansão acontece em meio a um movimento crescente de governos que responsabilizam as próprias lojas de aplicativos pela verificação de idade dos usuários. O quadro abaixo resume a situação em alguns dos principais mercados:
O setor de tecnologia não aceita passivamente as novas exigências. Entidades como a Computer & Communications Industry Association seguem contestando judicialmente essas leis nos Estados Unidos, argumentando que as regras esbarram na liberdade de expressão garantida pela Constituição americana e impõem um ônus desproporcional às lojas de aplicativos.
O sistema do Google, no entanto, não impede que menores determinados burlem a verificação. Como a faixa etária depende da adesão voluntária dos pais, crianças ainda podem criar contas alternativas e mentir sobre a própria idade para escapar das restrições configuradas pela família, o que limita a eficácia do recurso em cenários de uso mais descuidado do celular.
Fonte: Android
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