Queixosos consideram que existe um uso ilegal de cláusulas de melhor preço pela plataforma responsável por angariar reservas.
Terminou esta sexta-feira, 29 de agosto, o prazo para os hoteleiros se juntarem à ação judicial promovida pela Associação dos Hotéis, Restaurantes e Cafés da Europa (Hotrec), que reivindica uma compensação pelas perdas financeiras causadas pela Booking devido ao uso ilegal de cláusulas de “melhor preço” (paridade). Em causa está o período compreendido entre 2004 e 2024.
A diretora geral da Hotrec, Marie Audren, confirma ao JE que mais de 12 mil hotéis já aderiram à iniciativa em toda a Europa e que o valor poderá aumentar “à medida que nos aproximamos do [fim] do prazo”.
Marie Audren refere que, ao longo de muitos anos, as chamadas cláusulas de paridade colocaram os hotéis europeus em “significativa desvantagem” competitiva. “A ação visa a compensação pelas perdas financeiras sofridas (de acordo com o princípio do direito da concorrência).
Mas não só. Também pretende enviar um sinal claro ao player dominante no mercado digital contra práticas abusivas. “É também este o propósito do trabalho que fazemos com a Comissão Europeia no contexto da implementação da Lei do Mercado Digital (a Booking é uma gatekeeper) e, por isso, [a plataforma] tem de cumprir com uma série de obrigações”, acrescenta a diretora geral da Hotrec.
A Booking, citada pelo “The Guardian”, considerou que as alegações feitas pela Hotrec, e outras associações hoteleiras, são “incorretas e enganosas”.
Não é fácil calcular prejuízos
Em Portugal, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) é a entidade que está a divulgar esta ação junto do setor. A presidente executiva da APHORT, Inês Sá Ribeiro, referiu ao JE que, nesta fase, não está em condições de divulgar números concretos sobre o número de hotéis portugueses que aderiram a esta iniciativa, mas confirmou que a mesma despertou um “interesse significativo” entre os hoteleiros portugueses, em especial entre os grandes grupos.
Contactado pelo JE, Sérgio Costa, diretor de operações do grupo hoteleiro madeirense The Views, afirma que o grupo “não tem sentido, nem é afetado” por essa prática da Booking denunciada pela Hotrec.
Inês Sá Ribeiro referiu ainda que a APHORT “não dispõe” de uma quantificação específica do prejuízo causado em Portugal pela prática da Booking, justificando que esse cálculo “é complexo” e dependente de vários fatores. Salienta, contudo, que as estimativas preliminares apontam para uma “sobretaxa média de cerca de 30% [na Europa] nas comissões pagas” à Booking.
A presidente executiva da APHORT sublinha, igualmente, que esta ação europeia não visa “demonizar” a Booking, nem “incentivar os hotéis a deixar de trabalhar” com a plataforma. Tal como chama a atenção para uma “tendência clara”, da parte dos hoteleiros, para “reforçar os canais de venda próprios”, para assim “reduzir a dependência” de intermediários e recuperar a liberdade de definir as “condições mais vantajosas” para os seus clientes.