“O tempo urge e sabemos que temos um calendário apertado no parlamento e, por isso, gostaríamos de poder ter até ao final do ano o tema definitivamente resolvido”, afirmou Rita Alarcão Júdice na Assembleia da República, em Lisboa, à saída de uma ronda com vários grupos parlamentares para discutir o anteprojeto de lei da perda alargada de bens.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, participa na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, na residência oficial, no Palácio de São Bento, Lisboa, 20 de junho de 2024. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
11 Setembro 2025, 20h48
A ministra da Justiça disse hoje contar ter “até ao final do ano” concluído o processo legislativo que visa aprofundar o mecanismo de confisco de bens em casos de corrupção e outros crimes.
“O tempo urge e sabemos que temos um calendário apertado no parlamento e, por isso, gostaríamos de poder ter até ao final do ano o tema definitivamente resolvido”, afirmou Rita Alarcão Júdice na Assembleia da República, em Lisboa, à saída de uma ronda com vários grupos parlamentares para discutir o anteprojeto de lei da perda alargada de bens.
O documento, que prevê o confisco de bens mesmo após os crimes prescreverem ou os arguidos morrerem, esteve em discussão pública durante o verão, e dará origem a uma proposta de lei que o Governo conta ter pronta “no prazo de um mês”.
Depois de ser aprovado em Conselho de Ministros, o diploma será remetido à Assembleia da República para discussão e aprovação.