A iniciativa que reuniu o Livre, PCP e BE para tentar pôr um ponto final à privatização de 49,9% do capital da TAP foi rejeitada esta sexta-feira, no Parlamento, pelos votos do PSD, CDS, IL e Chega. Iniciativa dos partidos de esquerda teve o apoio do PAN, tendo o JPP e o PS, que quando estava no Governo também estava a preparar a venda de parte da TAP, optado pela abstenção.
A TAP voltou esta sexta-feira ao Parlamento depois de o Livre, PCP e BE terem avançado com uma apreciação parlamentar do diploma que determina a primeira fase da reprivatização da companhia aérea detida a 100% pelo Estado.
Para os deputados dos três partidos de esquerda, “o Governo diz que é preciso vender para ‘recuperar o dinheiro nela colocado pelo Estado’, quando é ao contrário”. “É a TAP pública que recupera e remunera esse investimento”, defendem. Ao todo, o Estado, quando o PS estava no Governo, aplicou 3,2 mil milhões de euros na empresa, ligados a um plano de reestruturação acordado com Bruxelas.
“O Governo, ao falar em ‘primeira fase’ do processo de privatização da TAP, vem também demonstrar que mantém a intenção de privatizar toda a empresa”, apontam o Livre, PCP e BE. “Não é de uma privatização parcial que se trata: é de uma privatização total realizada por fases”, acrescentam.
No debate parlamentar desta sexta-feira, depois de questionado pelo deputado do PS Frederico Francisco sobre que garantias eram dadas de que o interesse estratégico da TAP ficará assegurado no caso de venda a 100%, o ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, respondeu que cada uma das fases terá sempre a respectiva resolução de Conselho de Ministros, “devidamente escrutinada”.
Pinto Luz replicou ainda que o PS poderia reler o diploma através do qual deu passos para a venda de 51% ou mais quando o cargo de primeiro-ministro era de António Costa, diploma que foi “chumbado” pelo Presidente da República, em Outubro de 2023. Entre outras críticas, Marcelo Rebelo de Sousa exigiu mais informação sobre “a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP”.
O debate acabou por acontecer numa data em que o caderno de encargos da venda da TAP ainda não foi publicado em Diário da República, depois de ter sido já aprovado em Conselho de Ministros no dia 5 de Setembro.
Pelo meio, o executivo já deu algumas informações, tendo Pinto Luz recordado algumas delas, como o facto de os interessados terem de ser operadores do transporte aéreo com “dimensão relevante”, e ter tido uma receita mínima de cinco mil milhões de euros. Apesar de minoritário, o novo accionista terá a gestão a seu cargo.
Uma vez apresentado o caderno de encargos, começa a contagem decrescente para o processo de venda, com um máximo de 60 dias para a fase de pré-qualificação dos candidatos. Seguem as propostas não vinculativas, “com prazo até 90 dias”, período que se repete para as propostas vinculativas, podendo ainda haver um período de negociação final.