A Polícia de Segurança Pública (PSP) está “em fase de planeamento e preparação” dos “aspetos mais práticos” da nova unidade responsável por fiscalizar e, se necessário, afastar imigrantes do território nacional. A informação foi confirmada ao DN por fonte oficial desta força de segurança.
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) estará em operação oficialmente no dia 21 de agosto, um mês após ter sido publicada no Diário da República (DRE). Este planeamento que está a ser realizado inclui “termos orgânicos” e “termos funcionais“.
Já é sabido que a UNEF terá quatro unidades centrais e nove unidades regionais. As principais competências desta unidade estarão nas áreas do regresso, do controlo de fronteiras, da segurança aeroportuária e da aviação civil, bem como da fiscalização de permanência de estrangeiros.
Será a PSP a “instruir e gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros”. Esta atividade está centrada na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) desde a sua criação. Anteriormente era da competência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entretanto extinto.
Também caberá a esta unidade “elaborar normas técnicas com vista à uniformização de procedimentos”. Serão os agentes da PSP a “executar os afastamentos e as decisões judiciais de expulsão de cidadãos estrangeiros a concretizar por via aérea”, trabalho que antes também era da responsabilidade do SEF.
Outra tarefa desta unidade será a de gerir os centros de instalação temporária e os espaços equiparados. Atualmente Portugal possui dois: um no aeroporto de Lisboa e outro no Porto. Outros dois novos centros serão construídos e já estão com contratos assinados para o início das obras.