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A ministra da Saúde negou esta terça-feira que o Ministério da Saúde esteja a preparar um despacho para mobilizar ‘à força’ as equipas de Obstetrícia do Hospital do Barreiro para a urgência de Obstetrícia do Hospital Garcia de Orta em Almada. Ana Paula Martins garantiu que a notícia que dava conta dessa mobilização forçada, publicada pelo jornal Expresso na passada sexta-feira, não corresponde à verdade.
“O que vem na imprensa não é verdade. Não há nenhum despacho preparado para fazer mobilidade à força“, garantiu a ministra da Saúde. Mais à frente, em resposta ao deputado do Livre Paulo Muacho, Ana Paula Martins criticou a jornalista que assinou a notícia e pediu “prudência” aos jornalistas. “Não fui eu que assinei o artigo. Essa matéria não foi minimamente confirmada pelo Governo […] Ainda hoje alguns comentadores continuam a escrever sobre a mesma coisa […] Da mesma maneira que a um governante, por redobrada razão, se exige prudência, diria que também se exige prudência a quem publica primeiras páginas sem ter a certeza do que está a publicar”, disse a governante, na audição regimental da Comissão de Saúde da Assembleia da República.
Questionada pelo deputado do Livre Paulo Muacho sobre a recusa dos obstetras do Barreiro em ser mobilizados ‘à força’ para o Garcia de Orta (uma notícia avançada pelo Observador esta segunda-feira), Ana Paula Martins disse que a urgência obstétrica do Hospital do Barreiro não tem grande viabilidade e visou uma médica obstetra, que ameaçou rescindir contrato caso a mobilidade forçada avance — algo que a ministra garante que não acontecerá.
“Se o Barreiro tem dois médicos que têm de fazer urgência (e os outros fazem porque querem) não acho que seja uma situação muito sustentável. Compreende que, para quem gere, saber que, daqueles sete médicos, há cinco que só fazem porque querem ajudar o serviço, e há dois que têm de fazer [urgência] mas também dizem que só fazem ali, diria que não é uma urgência que tenha grande viabilidade”, disse a ministra da Saúde, visando depois uma médica em particular.
“Outra coisa é, quando um médico nos diz (influenciado pelas notícias) que, mesmo sem ter visto na letra da lei ou numa proposta, que, se for assim, se vai embora. O que posso dizer? Cada um escolhe o seu caminho. Em primeiro lugar estão as pessoas”, disse Ana Paula Martins, dando o exemplo da concentração de urgências já implantada na região do Porto, na qual os médicos “souberem pôr os doentes à frente de qualquer interesse”. “Isso é uma coisa que se chama ética e deontologia profissional”, referiu.
A ministra da Saúde sublinhou que o Governo está, por outro lado, a preparar um decreto-lei, em conjunto com outros ministérios, sobre a mobilização de médicos entre hospitais, no âmbito da criação das urgências regionais. “O Governo está a preparar um diploma que envolve vários ministérios, é um diploma que tem de ser promulgado e que está a estudar as condições em que estas urgências regionais (para já as de Obstetrícia/Ginecologia, depois podem vir a ser outras) [poderão funcionar]”, disse Ana Paula Martins, não concretizando o conteúdo do diploma.
No entanto, em resposta ao Observador na passada sexta-feira, o Ministério da Saúde esclarecia que o diploma em causa tem o objetivo de recompensar os profissionais pela deslocação entre hospitais, no âmbito da futura concentração de urgências nas chamadas urgências regionais.
“[A mobilização] não vai ser forçada, é obrigatório haver negociações com os sindicatos. Nem sequer é uma possibilidade não haver negociação, porque esta legislação prevê que, para a mobilidade, […] um regime que possa minimizar o impacto que esta deslocação possa ter e estimular o trabalho em equipa”, disse Ana Paula Martins. A alegada mobilização forçada foi alvo de duras por parte dos dois sindicatos médicos (Federação Nacional dos Médicos e Sindicato Independente dos Médicos) e também por parte da Ordem dos Médicos.
Ana Paula Martins referiu que o Ministério da Saúde ainda não iniciou as negociações com os sindicatos médicos porque os “princípios do diploma ainda não estão completamente estabilizados no seio do Governo”.
Relativamente ao recrutamento de uma equipa de sete médicos obstetras para o Hospital Garcia de Orta (uma medida que falhou, só tendo sido contratados dois médicos, o que impede o regular funcionamento da urgência obstétrica), a ministra da Saúde garante que não atirou responsabilidades para outros responsáveis. “Sei que há quem goste de escrever esse perfil de que se atira a responsabilidade sistematicamente para alguém […] Não só não mandei a responsabilidade para cima de ninguém, como fui eu que a assumi“, disse Ana Paula Martins, acrescentando que mantém “a esperança de que algumas daquelas vagas possam ser utilizadas”. “Gostava que isso acontecesse”, assumiu.
“Estávamos convencidos de que os médicos, que se comprometeram a ir trabalhar para aquelas vagas, iriam. Há uma coisa que se aprende: até as coisas estarem feitas, não estão. Houve pessoas que vieram, outras que desistiram, e as que desistiram desistiram porque lhes ofereceram melhores condições noutro sítio”, explicou a titular da pasta da Saúde.
A ministra da Saúde revelou também parte da proposta da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente sobre a rede de referenciação hospitalar, lendo uma parte da proposta entregue esta terça-feira pela comissão liderado pelo médico Alberto Caldas Afonso. “Não é benefício que se mantenha o atual funcionamento irregular de algumas urgências e blocos de partos. Os encerramentos repetidos causam uma marcada insegurança na população, a qual necessita de se manter informada e vive na permanente incerteza. Por isso, é preferível uma solução com maior estabilidade temporal”, disse Ana Paula Martins.
Noutro âmbito, os dos centros de saúde, a ministra da Saúde anunciou que o Governoe vai estabelecer convenções com médicos de família que trabalhem fora do Serviço Nacional de Saúde de forma a dar resposta aos mais de 1,5 milhões de utentes sem médico de família atribuído. Por outro lado, Ana Paula Martins revelou que a tutela está a considerar a hipótese de as grávidas de baixo risco poderem ser seguidas por enfermeiros especialistas nos Cuidados de Saúde Primários.
“Ainda temos muito a fazer nos Cuidados de Saúde Primários, sobretudo para conseguir acompanhar um dos maiores choques demográficos de sempre na população portuguesa. Até ao final do ano, será iniciado um novo regime de convenções, com médicos de família, para dar resposta a quem não tem médico de família. Além das unidades modelo C, é uma outra forma de alargar a cobertura de Medicina Geral e Familiar”, disse a ministra da Saúde.
Quando à proposta da Ordem dos Enfermeiros (OF) de recorrer aos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica para garantir a vigilância das grávidas de baixo risco (em zonas com falta de médicos), a ministra da Saúde garante que a tutela está disponível para implementar a medida.
“Estamos muito abertos a avaliar a proposta da OF para garantir a vigilância das grávidas de baixo risco pelos enfermeiros especialistas em cuidados de saúde materna e obstétrica para as mulheres sem médicos de família com articulação com a Medicina Geral e Familiar, e com as unidades obstétricas hospitalares. As grávidas não podem estar sem vigilância e esta é uma realidade em muitos países”, disse Ana Paula Martins, na intervenção inicial.
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