O Governo propôs esta sexta-feira às estruturas sindicais da função pública um aumento salarial de 60,52 euros, ou 2,3%, todos os anos até 2029, um valor que representa um acréscimo de 3,94 euros face ao que tinha ficado acordado para 2026.
A informação foi avançada pelo secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) à saída esta sexta-feira da reunião no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, onde se deu igualmente o início ao processo negocial geral da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Em declarações aos jornalistas, José Abraão revelou que a proposta feita pelo Governo aponta para que a base salarial da função pública registe em 2026 e nos três anos seguintes aumentos de 60,52 euros. A base de partida para esta negociação salarial é a do acordo assinado no ano passado entre o anterior governo com os sindicatos da UGT, que prevê para 2026 um aumento anual mínimo de 56,58 euros, ou 2,15%.
Os aumentos que têm vindo a ser reivindicados pelas estruturas sindicais para o próximo ano são bastante mais significativos, sendo evidente a dificuldade de obtenção de um entendimento que satisfaça todas as partes. Os aumentos salariais transversais pedidos vão dos 6,4% da STE (UGT) até aos 15% (ou 150 euros) da Frente Comum (CGTP), passando pelos 6,5% da Fesap (UGT).
As estruturas sindicais estão também a apresentar pedidos de aumento do subsídio de refeição para valores acima dos 10 euros por dia (o valor actual é de 6 euros). O Governo, também de acordo com o dirigente da Fesap, não apresentou ainda a sua proposta para o subsídio de refeição.
“Nós dissemos que isto era insuficiente, o cabaz dos bens de primeira necessidade subiu 17% e é importante que as pessoas, já que também não tiveram aumento do subsídio de refeição este ano, se sintam minimamente compensadas por isso”, defendeu José Abraão, que garantiu que vai procurar melhorar esta proposta, seja através de suplementos, aumento do subsídio de refeição ou das ajudas de custo, que considerou “ridículas” actualmente.
A negociação salarial entre o Governo e os sindicatos da Função Pública acontece a duas semanas da apresentação pelo executivo de Luís Montenegro da proposta de Orçamento do Estado para 2026 e numa altura em que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem vindo a classificar o exercício orçamental do próximo ano como “mais exigente”. O nível definido para os salários dos trabalhadores da Administração Pública é um dos factores decisivos para a forma como evoluem as contas do Estado.