O Orçamento do Estado continua a ser altamente excedentário, tendo o saldo (positivo) ficado acima dos dois mil milhões de euros no período de janeiro a agosto deste ano, quatro vezes mais do que nos mesmos oitos meses de 2024, indicam as Finanças através do boletim mensal da Entidade Orçamental (EO), que corresponde à antiga Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o novo documento divulgado esta terça-feira, “as Administrações Públicas (AP) registaram, até agosto de 2025, um saldo global de 2.011,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 1.487,1 milhões de euros face ao período homólogo (que apresentou um saldo global de 524,1 milhões de euros), justificado por um incremento na receita (8%) superior ao da despesa (6,1%)”.

“Em contabilidade pública, os dados até agosto apontam para um saldo consolidado do conjunto das Administrações Públicas (AP) de cerca de 1% do Produto Interno Bruto [PIB], o que compara com 0,3% em igual período de 2024”, apontou Vânia Duarte, economista do gabinete de estudos do Banco BPI.

O relatório mensal das Finanças diz ainda que “o saldo primário [saldo total final menos a parte que vai para pagamento de juros aos credores] fixou-se em 6.738,8 milhões de euros, o que traduz um crescimento de 1430,5 milhões de euros quando comparado com o ano anterior.”

“O crescimento de 8% na receita das AP decorreu da evolução da receita fiscal (9,1%) e contributiva (8,2%), complementada, em menor grau, pela receita não fiscal e não contributiva (4,5%).”

Recorde-se que os aumentos sucessivos e muito pronunciados nos descontos para a Segurança Social (receita contributiva) e o seu contributo elevado para a saúde das contas públicas nacionais são reflexo do andamento imparável do emprego, que continua a bater máximos históricos, beneficiando também, pelo menos até à dara, de uma forte criação de milhares de postos de trabalho para pessoas imigrantes em sectores intensivos em mão de obra e com perfis salariais mais baixos, como agricultura, construção civil, restauração, serviços de entrega ao domicílio e transportes.

Segundo a EO, a despesa primária [despesa total menos a parcela que vai para pagamento de juros aos credores] foi sustentada, principalmente, por “aumentos das transferências (4,9%), das despesas com pessoal (9,3%) e do investimento (17,8%)”.

Impostos explicam bem subida do excedente

Segundo a entidade tutelada pelo ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento, “o incremento da receita fiscal (9,1%) decorreu, essencialmente, da execução do IRS (16,6%) e do IVA (9%) e, a um nível inferior, do IMT (28,8%) e do ISP (13,4%), atenuado pela quebra do IRC (-8%)”.

“Com contributo mais significativo para a variação da receita de contribuições para sistemas de proteção social, relevaram as da Segurança Social (9%)”.

A ajudar a receita estiveram ainda as transferências (10%), o aumento substancial “nas taxas, multas e outras penalidades (6,5%) e nos rendimentos da propriedade (10,1%)”, diz a EO.

Salários e investimento destacam-se na despesa

Na despesa, a mesma fonte oficial salienta “o acréscimo ocorrido nas transferências (4,9%), nas despesas com pessoal (9,3%) e no investimento (17,8%)”.

Relativamente às transferências (4,9%), destacam-se “os encargos com pensões e outros complementos do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, decorrente das atualizações regular e extraordinária das pensões, bem como as restantes prestações sociais da Segurança Social, em particular, as transferências para Instituições sem fins lucrativos, o complemento solidário para idosos [CSI] e as prestações de parentalidade e de desemprego”.

A contribuição financeira para o Orçamento da União Europeia também é referida como uma fonte de pressão relevante para a subida da despesa pública.

“Quanto às despesas com pessoal (9,3%), a variação está associada ao conjunto de medidas de valorização remuneratória que abrangem a generalidade dos trabalhadores em funções públicas, designadamente a atualização do valor das remunerações, as valorizações ocorridas em carreiras específicas, das quais se destacam as da área da saúde, da educação e das forças de segurança, e a atualização da remuneração mínima mensal garantida”, explica a entidade das Finanças.

Ao nível do investimento (que subiu 17,8% nos primeiros oitos meses deste ano face a igual período do ano passado), a EO destaca “os investimentos na área da habitação e outras construções no subsetor da Administração Local”, bem como para os do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nas áreas de Ciência e Inovação, Infraestruturas e Habitação, e Educação”.

Por último, mas não menos importante, as Finanças mencionam a crescente relevância financeira “dos investimentos militares, do setor da Defesa, em particular, a aquisição da aeronave A-29N Super Tucano e a aquisição de novos navios de patrulha oceânicos”.