A lei dos estrangeiros foi aprovada esta semana na Assembleia da República. Aquilo que resultou é uma boa lei ou fica aquém do que era necessário para conter a imigração, como defendeu o Chega?
Sempre defendi e defendi também aqui em dois artigos que eu escrevi aqui no Observador, que a jurisprudência do Tribunal Constitucional a propósito da lei dos estrangeiros não tinha qualquer fundamento. A posição do Tribunal Constitucional não tinha qualquer fundamento. A lei que o Governo apresentou era equilibrada. Podia, do ponto de vista textual, jurídico, não ser perfeita, mas como se vê, muitas das modificações que tiveram de se fazer para satisfazer os requisitos do Tribunal Constitucional são mudanças gramaticais, às vezes.

Mas foi o Tribunal Constitucional que acabou por condicionar e limitar o alcance da lei?
Sem qualquer dúvida. Está expresso no acórdão. A intenção do Presidente da República foi de tentar sabotar este processo. É claríssimo. O Presidente da República é, objetivamente, aliado, cúmplice, chamem-lhe o que quiserem, colaborador, apoiante, de uma política de migrações que houve em Portugal desde 2017. Nunca protestou, nunca achou nada inconstitucional relativamente às mudanças que foram introduzidas em geringonça. Houve um conjunto de efeitos de descontrolo total da imigração, com consequências em grande medida irreversíveis no País. E ele a única coisa que soube foi contestar os números. O desespero dele era tão grande que dizia que estes números não podem estar certos. E andou a espalhar essa ideia e também a ir traindo a dignidade do próprio cargo. Também convém dizer: o Presidente da República também não pode dizer o que quer sem pôr em causa até a fiabilidade das instituições do Estado, um Estado que é tutelado por ele porque ele é chefe do Estado. Mas depois fez aquele requerimento que é, evidentemente, para criar dificuldades ao Governo. O requerimento começa com esta coisa espantosa, a primeira frase é “por iniciativa do Chega, o Governo…”. O que é isto? Portanto, ele quis imediatamente fazer o jogo da esquerda, que é associar qualquer tentativa de regrar a imigração como um projeto da direita radical, da extrema-direita, da xenofobia, do racismo e tal. Pronto, nunca fez outra coisa Marcelo Rebelo de Sousa. E preparou um requerimento que desse latitude a um Tribunal Constitucional, que é este e não outro, com a maioria que existe e com os juízes conselheiros que tem, para produzir aquele resultado. E o Tribunal Constitucional nem sequer deu razão ao Presidente da República em tudo o que o Presidente da República lá se queixou.

E a lei resulta limitativa, mais curta do que defenderia?
E a lei que se reveste, em certos aspetos, com um carácter de urgência. Desde o colapso administrativo da agência que toma conta disto, da AIMA, até ao abuso dos recursos administrativos que o contexto proporcionado pelo PS ocasionou, até aos números de que estamos a falar para um país tão pequeno como Portugal, a lei tem caráter de urgência. O Governo apresentou agora esta nova versão, com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, para responder a essa urgência, mas também para ir a tempo das autárquicas.

Sobre um tema que está ordem do dia, o da flotilha humanitária, acha que o Governo português deve fazer esforços para que Israel possa deportar Mariana Mortágua?
Mariana Mortágua e os outros três portugueses, pelos vistos há quatro portugueses, há quatro nacionais. O Governo português, evidentemente, eles são cidadãos do Estado português, tem que fazer esses esforços, sobre isso não há qualquer dúvida. Toda a gente sabe qual é a minha opinião sobre a flotilha, não vou estar aqui a repetir, para minimizar o número de ameaças de morte que me foram feitas hoje. Não estou a ironizar, estou mesmo a falar a sério. Os ativistas da paz são assim, são umas pessoas muito pacíficas. Mas toda a gente sabe qual é a minha opinião sobre a flotilha. Relativamente aos deveres do Estado português, a flotilha foi um ato de provocação a Israel, claro que sim, com objetivos de agitação e de propaganda, evidentemente. Agora, estão lá cidadãos portugueses. É irrelevante se é Mariana Mortágua ou se é uma pessoa próxima do Governo. O Governo português tem que agora envidar todos os esforços diplomáticos, junto das autoridades israelitas não só para cuidar bem daquelas pessoas, mas para que elas o mais rapidamente possível voltem para Portugal. Claro que sim, isso faz parte das funções do Estado e vale para todos os cidadãos. A igualdade perante a lei significa isso.

Disse também que a flotilha era aliada do Hamas.
Aliada objetiva. Independentemente do que as pessoas dizem sobre isso, embora haja algumas pessoas que nunca consideraram que Israel tivesse um real direito de defesa depois dos ataques do 7 de Outubro. Quero recordar também esses fanáticos que me andam a chatear agora o dia todo que há pessoas na flotilha que, por exemplo, negam que houve mulheres violadas no 7 de outubro. E tratam o Hamas como a resistência palestiniana.

O Hamas é considerado uma organização terrorista pela UE desde 2017. Então Mariana Mortágua devia ser julgada quando chegasse a Portugal por colaboração com uma organização terrorista?
Não, ela tem o direito de ter as opiniões todas que quiser. Quer dizer, reconheço às pessoas que pensam de maneira diferente de mim os privilégios de um Estado de Direito que os outros meus adversários não reconhecem para mim. Não faço essa duplicidade de critérios. Ela tem todo o direito de apoiar o que quiser, fazer uma interpretação da história de Israel, duvido que ela alguma vez tenha estudado a história de Israel e da Palestina pelas coisas que ela diz e que os colegas dela dizem, mas enfim. Nós vivemos num país livre, ao contrário de Gaza governada pelo Hamas. Não é a Gaza invadida por Israel. A Gaza governada pelo Hamas era um regime de terror lá, com o Hamas a governar, sem a presença de Israel, depois da retirada de Israel em 2005. Porque as pessoas também já não se lembram, mas Israel tinha a Faixa de Gaza ocupada e unilateralmente retirou e, inclusivamente, com violência sobre os seus próprios cidadãos, porque havia colonatos israelitas em Gaza. E Mariana Mortágua e a extrema-esquerda em geral na Europa, que andam a gritar nas manifestações palavras de ordem – não vale a pena dizer que nunca disseram isso porque eu já ouvi, no passado era o Hezbollah, agora o Hamas ou a resistência palestiniana. Não há resistência palestiniana fora do Hamas, desde 2007 não existe. E e o Hamas não é só um regime terrorista, tem uma carta de genocídio. Fala-se tanto de genocídio, a carta do Hamas é genocida: é a expulsão de todos os judeus do Médio Oriente.

Se estivesse convidado ou desafiado para ser o candidato da direita apoiado pelo PSD para as Presidenciais teria aceitado?
Não, eu não estou com muita paciência para me candidatar seja ao que for.

Vamos avançar para a fase do Carne ou Peixe, onde tem que escolher uma de duas opções. André Ventura e o almirante Gouveia e Melo passam à segunda volta. Em quem é que votaria?
Ainda tenho que fazer as minhas considerações sobre a primeira volta e terei 15 dias para pensar sobre a segunda volta. André Ventura é um candidato que me desagrada há muito tempo por várias razões. Não me parece que nada daquilo tenha consistência, coerência, credibilidade, nada, lamento. Gouveia e Melo criou uma certa expectativa e também escrevi aqui no Observador que essa minha expectativa saiu gorada, muito gorada. Portanto, há uma desilusão de um candidato que aparece com uma imagem, até com a sua austeridade pessoal no uso da palavra, no uso da sua imagem e que, depois, nas entrevistas que tem dado tem soado um bocadinho mais do mesmo. Um bloco central que não é capaz de seguir uma convicção sem compensar, parece que tem o receio de perder a opinião deste ou a opinião daquele. Os tempos agora não estão para isso. Ele devia utilizar a sua autoridade militar para dizer que estas são as suas convicções, a sua linha. Se as pessoas não gostam, pronto, lamento também.

Preferia ser ministro de um governo liderado por Hugo Soares ou por Sebastião Bugalho?
Eu nunca serei, certamente, ministro de um governo. Nem de Sebastião de Bugalho, nem de Hugo Soares, nem de José Luís Carneiro – certamente também não me convidaria. Mas se calhar o Hugo Soares e o Sebastião de Bugalho também não me convidariam. E eu também não estaria disponível. Já disse isto várias vezes, ninguém acredita. Ser ministro, para mim, para a minha conceção de felicidade, é um pesadelo. Podia ter sido ministro, nunca quis ser, porque acho que é uma forma de prisão avessa à minha personalidade. Não gosto. E eu não duraria. Se eu fosse ministro, imagine as broncas que eu arranjava todos os dias ao governo. Vocês estavam aqui com tema de conversa todos os dias só por minha causa.

Preferia passar três meses numa flotilha com a Mariana Mortágua ou ter três anos de aulas com o professor Francisco Louçã?
Bem, apesar de tudo… com o Francisco Louçã não certamente, mas eu como sou um homem da universidade e acho que há muito poucas coisas melhores do que ter boas aulas e um bom seminário com colegas inteligentes e aprender… Eu escolheria sempre estar numa universidade, num seminário, três anos ou 10 anos ou 20 anos, não me custa nada já estou lá na universidade há tantos anos às vezes a aprender, outras vezes a ensinar. Mas mesmo quando estou a ensinar também estou a tentar aprender acho que preferia sempre a universidade. Agora a flotilha teve aquela fase inicial nos veleiros, estiveram nas Baleares, é uma zona muito agradável para estar no verão, isso é verdade.

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