Marcelo veta e devolve ao Parlamento alterações à Lei da Nacionalidade | Lei da Nacionalidade
O Presidente da República vetou e devolveu à Assembleia da República os decretos que alteram a Lei da…
Marcelo devolve Lei da Nacionalidade ao Parlamento
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao Parlamento esta sexta-feira, 19 de dezembro, o projeto da Lei…
Marcelo veta decretos da lei da nacionalidade
“Na sequência dos Acórdãos do Tribunal Constitucional que consideraram inconstitucionais normas dos diplomas submetidos a fiscalização preventiva da…
Lei da Nacionalidade. Leitão Amaro diz que Tribunal Constitucional “validou o rumo” do Governo
Em declarações na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, desta quarta-feira, António Leitão Amaro começou…
Lei da Nacionalidade. Portugal passará a integrar grupo de países mais restritivos da Europa e arrisca ter bebés apátridas – Diário de Notícias
Lei da Nacionalidade. Portugal passará a integrar grupo de países mais restritivos da Europa e arrisca ter bebés…
Estes são os argumentos dos juízes para chumbarem quatro normas da lei da nacionalidade
Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais quatro normas da lei da nacionalidade, aprovada pela AD e pelo Chega. Três das…
Tribunal Constitucional pronuncia-se pela inconstitucionalidade da Lei da Nacionalidade
Em causa, nesta apreciação dos juízes do Palácio Ratton, estão dois pedidos de verificação preventiva da constitucionalidade…
Tribunal Constitucional decide por unanimidade chumbo de quatro normas da Lei da Nacionalidade
O Governo tem vindo a adiar este tema, tal como antecipou o DN em outubro. Na semana passada,…
Lei da Nacionalidade. Tribunal Constitucional prepara-se para divulgar acórdão
É conhecida esta segunda-feira a decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Nacionalidade. O prazo de 25…
Tribunal Constitucional deixa para última hora a decisão sobre a Lei da Nacionalidade
Ficou para a última hora: serão conhecidos esta segunda-feira os veredictos do Tribunal Constitucional (TC) sobre a Lei…
Tribunal Constitucional decide esta semana sobre a Lei da Nacionalidade
Deverão ser conhecidas esta semana as análises do Tribunal Constitucional (TC) sobre a nova Lei da Nacionalidade, aprovada…
Requerimentos do PS para análise da Lei da Nacional já estão no Tribunal Constitucional
Já deram entrada no Tribunal Constitucional (TC) os dois requerimentos de fiscalização preventiva relativos às alterações à Lei…