Tribunal Constitucional pronuncia-se pela inconstitucionalidade da Lei da Nacionalidade
Em causa, nesta apreciação dos juízes do Palácio Ratton, estão dois pedidos de verificação preventiva da constitucionalidade…
Lei da Nacionalidade. Tribunal Constitucional prepara-se para divulgar acórdão
É conhecida esta segunda-feira a decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Nacionalidade. O prazo de 25…