Tribunal Constitucional declara inconstitucionais cinco normas da Lei dos Estrangeiros
Presidente do Tribunal Constitucional diz que normas vão contra a proteção que é constitucionalmente devida à família O…
TC declara lei de estrangeiros inconstitucional. Marcelo já vetou | Imigração
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais cinco normas do diploma da lei de estrangeiros que o Presidente da…
Tribunal Constitucional chumba alterações à Lei de Estrangeiros
(em atualização)
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais cinco normas do decreto do Parlamento que aprova…
Montenegro espera aval do Constitucional, mas mantém “ímpeto de regular” imigração | Assembleia da República
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse neste sábado que confia num parecer favorável do Tribunal Constitucional depois de o…
Newsletter/ Lei dos Estrangeiros causa tensão entre palácios –
Enquanto dormia… … foi sentido com pouca intensidade um sismo na Madeira e Porto Santo e sem consequências…
Lei Estrangeiros. Marcelo dá guião para chumbo, AD confiante – Observador
O Presidente acredita que esta indefinição de conceitos coloca aquele que deveria ser um poder da Assembleia da…