Numa altura em que o regime de pens\u00f5es est\u00e1 em debate no Luxemburgo, Governo e patronato defendem mudan\u00e7as que passam pelo aumento do tempo de trabalho e dos anos de contribui\u00e7\u00f5es. Ambos concordam em manter a idade legal de reforma nos 65 anos, mas prop\u00f5em condi\u00e7\u00f5es mais rigorosas para a reforma antecipada. J\u00e1 os sindicatos s\u00e3o contra essas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apesar do debate pol\u00e9mico que deixa os parceiros sociais de costas voltadas, o projeto do Governo garante a manuten\u00e7\u00e3o do chamado Baby Year (\u2019ano beb\u00e9\u2019, em portugu\u00eas). Trata-se de um sistema em que o n\u00famero de filhos tem impacto no per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o para a reforma, mesmo sem interrup\u00e7\u00e3o da atividade profissional. Mas afinal, o que \u00e9 exatamente o Baby Year e como pode ser utilizado? Fonte da CNAP explica tudo ao Contacto. <\/p>\n
O que \u00e9 o Baby Year?<\/strong><\/p>\n O Baby Year \u00e9 um mecanismo da Caixa Nacional de Seguro Pens\u00f5es (CNAP) que acrescenta at\u00e9 quatro anos de contribui\u00e7\u00f5es fict\u00edcias na carreira contributiva dos pais que cuidem de filhos at\u00e9 aos quatro anos de idade. O acr\u00e9scimo \u00e9 feito em tempo e em dinheiro a contar para a reforma. Este incentivo \u00e0 natalidade destina-se aos pais quer tenham continuado a trabalhar ap\u00f3s o nascimento dos filhos ou interrompido a carreira profissional. <\/p>\n Este apoio \u00e9 tamb\u00e9m destinado aos pais que adotam e tamb\u00e9m aos que t\u00eam filhos com uma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental superior a 50%. No caso de ado\u00e7\u00e3o, a crian\u00e7a n\u00e3o pode ter mais de quatro anos no momento da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quando \u00e9 que h\u00e1 Baby Year?<\/strong><\/p>\n H\u00e1 Baby Year aquando da ado\u00e7\u00e3o ou do nascimento de uma crian\u00e7a. Se o pai ou a m\u00e3e usufru\u00edram da licen\u00e7a de maternidade ou paternidade, o Baby Year s\u00f3 come\u00e7a a contar no m\u00eas ap\u00f3s o fim da licen\u00e7a.<\/p>\n Como \u00e9 calculado o sal\u00e1rio fict\u00edcio do Baby Year?<\/strong><\/p>\n Durante o Baby Year, o tempo conta para a pens\u00e3o como se tivesse havido trabalho e contribui\u00e7\u00f5es, independentemente de o benefici\u00e1rio estar a trabalhar ou n\u00e3o. O valor considerado \u00e9 baseado na m\u00e9dia dos rendimentos dos 12 meses anteriores ao nascimento ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O valor m\u00ednimo registado para este per\u00edodo \u00e9 de 270,28 euros por m\u00eas, o que corresponde aproximadamente a 1,5 vezes o sal\u00e1rio social m\u00ednimo.<\/p>\n Em caso de g\u00e9meos ou sobreposi\u00e7\u00e3o de per\u00edodos, o tempo s\u00f3 \u00e9 contado uma vez, mas \u00e9 registado um sal\u00e1rio m\u00ednimo fict\u00edcio por cada crian\u00e7a.<\/p>\n Quem pode beneficiar do Baby Year?<\/strong><\/p>\n Para ter direito, \u00e9 necess\u00e1rio estar afiliado ao regime de pens\u00f5es luxemburgu\u00eas, ter pelo menos 12 meses de contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias nos 36 meses antes do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o e dedicar-se efetivamente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do filho.<\/p>\n Tamb\u00e9m contam per\u00edodos de trabalho noutros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia (ou pa\u00edses com acordos de seguran\u00e7a social com o Luxemburgo). O Baby Year \u00e9 v\u00e1lido para trabalhadores transfronteiri\u00e7os, desde que o Luxemburgo tenha sido o \u00faltimo pa\u00eds de afilia\u00e7\u00e3o antes do nascimento\/ado\u00e7\u00e3o e que o pa\u00eds de resid\u00eancia n\u00e3o contabilize o mesmo per\u00edodo.<\/p>\n \u00c9 preciso parar de trabalhar para beneficiar?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. O Baby Year aplica-se a todos os pais mesmo aos que n\u00e3o interrompem a carreira profissional para cuidar dos filhos. <\/p>\n Como se divide o Baby Year entre os pais?<\/strong><\/p>\n Por norma, os anos do Baby Year s\u00e3o divididos em partes iguais pelos progenitores. A t\u00edtulo de exemplo, num agregado familiar com um filho e por consequ\u00eancia com direito a dois anos de Baby Year, um ano acresce \u00e0 carreira contributiva da m\u00e3e e o outro ano \u00e0 do pai. Neste caso concreto, aquando do pedido \u00e0 CNAP n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio acordo pr\u00e9vio de um ou de outro progenitor. A assinatura de acordo pr\u00e9vio s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1ria quando um dos pais decide entregar, neste caso, o seu ano Baby Year ao c\u00f4njuge. <\/p>\n Os pais podem decidir atribuir todo o per\u00edodo a apenas um deles, bastando assinalar essa op\u00e7\u00e3o no formul\u00e1rio. Esta decis\u00e3o \u00e9 definitiva e irrevers\u00edvel. Se n\u00e3o houver acordo, o per\u00edodo \u00e9 dividido ao meio, exceto se um dos pais provar que assumiu sozinho a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Ler mais:H\u00e1 quem perca dinheiro durante a licen\u00e7a parental. Saiba se pode ser o seu caso<\/p>\n