O Governo acaba de criar um incentivo para que os jovens desempregados procurem emprego, ao permitir acumular o sal\u00e1rio com 35% do subs\u00eddio de desemprego. A medida, publicada esta ter\u00e7a-feira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, abrange jovens at\u00e9 aos 30 anos, e \u201cvisa, simultaneamente, promover a reintegra\u00e7\u00e3o profissional c\u00e9lere, reduzir a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do desemprego, melhorar as taxas de coloca\u00e7\u00e3o e contribuir para a racionaliza\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica com presta\u00e7\u00f5es sociais\u201d, pode ler-se no pre\u00e2mbulo do diploma.<\/p>\n
No final de Maio de 2025, encontravam-se inscritos no Instituto do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP), 20.879 jovens com menos de 30 anos, benefici\u00e1rios de subs\u00eddio de desemprego.<\/p>\n
A Medida Excepcional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados (IRT Jovem) \u201cconsiste na atribui\u00e7\u00e3o de um apoio financeiro a conceder pelo IEFP aos benefici\u00e1rios de subs\u00eddio de desemprego que concluam com sucesso a sua procura activa de emprego\u201d, estabelece a portaria.<\/p>\n
O apoio consiste na atribui\u00e7\u00e3o de um valor monet\u00e1rio mensal igual a 35% do valor mensal do subs\u00eddio de desemprego, em caso de celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho sem termo, e de 25 % do valor mensal do subs\u00eddio de desemprego, em caso de celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho a termo ou de contrato de trabalho a termo incerto.<\/p>\n
Contudo, h\u00e1 limites quanto \u00e0 dura\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 aplicado durante o per\u00edodo remanescente de concess\u00e3o do subs\u00eddio de desemprego que deixa de auferir, ou durante o prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho celebrado, no caso de este ser inferior ao per\u00edodo previsto no ponto anterior.<\/p>\n
Ser\u00e3o abrangidos os jovens que, cumulativamente, cumpram v\u00e1rios requisitos, nomeadamente que tenham celebrado um contrato de trabalho ap\u00f3s a data da entrada em vigor da presente portaria, a tempo completo, com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a seis meses, e que este seja celebrado com entidades que possuam actividade registada em Portugal continental, e desde que cumpram a legisla\u00e7\u00e3o laboral portuguesa.<\/p>\n
O posto de trabalho deve estar localizado no territ\u00f3rio de Portugal continental, e est\u00e3o exclu\u00eddos os contratos de trabalho celebrados com a sua \u00faltima entidade empregadora, com jovem, s\u00f3cio da entidade empregadora, com membros de \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios, ou ainda entre c\u00f4njuges ou pessoas que vivem em uni\u00e3o de facto, nas condi\u00e7\u00f5es previstas na Lei n.\u00ba 7\/2001, de 11 de Maio, na sua actual redac\u00e7\u00e3o, bem como com c\u00f4njuge de membro de \u00f3rg\u00e3o estatut\u00e1rio ou de s\u00f3cio da entidade.<\/p>\n
E os benefici\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o encontrar-se em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento no que respeita \u00e0 situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva perante a administra\u00e7\u00e3o fiscal e a seguran\u00e7a social, mas tamb\u00e9m no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.<\/p>\n
Para efeitos de c\u00e1lculo do apoio financeiro a conceder, deve considerar-se o montante di\u00e1rio do subs\u00eddio de desemprego deferido \u00e0 data de in\u00edcio da vig\u00eancia do contrato de trabalho, estabelece o diploma, que limita o apoio a uma \u00fanica vez, e o pagamento do apoio financeiro ser\u00e1 faseado, conforme a situa\u00e7\u00e3o dos jovens.<\/p>\n
No entanto, o apoio financeiro \u00e9 cumul\u00e1vel com os apoios \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o concedidos no \u00e2mbito da Portaria n.\u00ba 220\/2024\/1, de 23 de Setembro, e Portaria n.\u00ba 221\/2024\/1, de 23 de Setembro, e com o direito \u00e0 dispensa parcial ou isen\u00e7\u00e3o total do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social previstas no Decreto-Lei n.\u200b\u00ba 72\/2017, de 21 de Junho, e ainda cumul\u00e1vel com os apoios concedidos no \u00e2mbito da Portaria n.\u00ba 174\/2020, de 17 de Julho, na sua actual redac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n