{"id":101090,"date":"2025-10-07T18:10:29","date_gmt":"2025-10-07T18:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/101090\/"},"modified":"2025-10-07T18:10:29","modified_gmt":"2025-10-07T18:10:29","slug":"migrantes-interceptados-no-algarve-libertados-processo-de-afastamento-continua-migracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/101090\/","title":{"rendered":"Migrantes interceptados no Algarve libertados. Processo de afastamento continua | Migra\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Os marroquinos interceptados em Agosto no Algarve foram libertados por ter sido ultrapassado o prazo m\u00e1ximo de deten\u00e7\u00e3o, continuando a decorrer o processo de afastamento, divulgou esta segunda-feira o Governo.<\/p>\n

De acordo com o comunicado conjunto da Presid\u00eancia e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, 37 dos 38 cidad\u00e3os marroquinos<\/a> com entrada ilegal em Portugal, em 8 de Agosto, foram libertados dos Centros de Instala\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria (CIT) em que se encontravam.<\/p>\n

A lei portuguesa em vigor estabelece um prazo m\u00e1ximo de deten\u00e7\u00e3o em CIT de 60 dias e, findo esse prazo, o Estado \u00e9 obrigado a libertar as pessoas, ainda que o processo de afastamento se mantenha em curso, pode ler-se na nota.<\/p>\n

De acordo com a mesma fonte, ap\u00f3s a sa\u00edda de CIT , os cidad\u00e3os estrangeiros s\u00e3o alojados pela Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n

“Neste per\u00edodo, dois dos cidad\u00e3os aceitaram o abandono volunt\u00e1rio, sendo que um deles desistiu antes da respectiva concretiza\u00e7\u00e3o. Os demais cidad\u00e3os t\u00eam recorrido a expedientes dilat\u00f3rios previstos na lei vigente, com o fim de protelar o seu afastamento coercivo”, frisa o Governo no comunicado.<\/p>\n

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“Para o efeito, apresentaram pedidos de asilo<\/a> ou protec\u00e7\u00e3o internacional, recursos judiciais com efeitos suspensivos e n\u00e3o apresentaram documenta\u00e7\u00e3o (o que dificulta a aceita\u00e7\u00e3o do retorno no pa\u00eds de origem)”, acrescenta.<\/p>\n

O Governo sublinha que as autoridades judiciais e administrativas, PSP e Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), actuaram “com a celeridade poss\u00edvel, mas dentro das limita\u00e7\u00f5es impostas pela lei vigente, incluindo na deten\u00e7\u00e3o e no indeferimento dos pedidos de asilo”.<\/p>\n

Em concreto, a AIMA abriu os processos de afastamento de territ\u00f3rio nacional “nos dias imediatamente seguintes \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o a juiz, e indeferiu os pedidos de asilo em menos de 7 dias”.<\/p>\n

O executivo salienta ainda, na nota de imprensa, que tem alertado no \u00faltimo ano para “a falta objectiva de condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, materiais e organizacionais para a execu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz de afastamentos coercivos em Portugal”.<\/p>\n

O Governo identifica tr\u00eas “estrangulamentos \u00e0 celeridade do afastamento”, come\u00e7ando pela extin\u00e7\u00e3o do SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras), que fez com que a tarefa de retorno ficasse atribu\u00edda \u00e0 AIMA, e pela aus\u00eancia de capacidade nos CIT.<\/p>\n

O terceiro “estrangulamento” identificado pelo Governo \u00e9 “o regime jur\u00eddico de retorno vigente em Portugal induzir e permitir grandes demoras no processo, com prazos demasiado longos, duplica\u00e7\u00e3o de fases processuais e com recursos administrativos e judiciais que podem ser utilizados de forma dilat\u00f3ria”.<\/p>\n

A Presid\u00eancia e a Administra\u00e7\u00e3o Interna sublinham tamb\u00e9m que o Governo tem actuado para resolver os estrangulamentos, explicando que a compet\u00eancia de retorno foi j\u00e1 transferida legalmente da AIMA para a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP.<\/p>\n

Esta altera\u00e7\u00e3o ocorreu no Ver\u00e3o deste ano “porque a primeira tentativa no final de 2024 foi chumbada no Parlamento, por votos dos dois maiores partidos da oposi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O Governo frisa tamb\u00e9m que j\u00e1 aprovou o financiamento da constru\u00e7\u00e3o de dois novos CIT<\/a>, nas regi\u00f5es de Lisboa e Porto, cuja execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 agora a cargo da PSP e permitir\u00e3o acrescentar 300 vagas \u00e0s 85 actualmente existentes.<\/p>\n

“A primeira tentativa legislativa do Governo para acelerar o regime do afastamento de imigrantes ilegais foi tamb\u00e9m chumbada pelo Parlamento no final de 2024, de novo, com votos dos dois maiores partidos da oposi\u00e7\u00e3o”, pode ler-se ainda.<\/p>\n

A nova proposta de lei de revis\u00e3o do regime de retorno anunciada pelo Governo, “para acelerar prazos, reduzir fases administrativas e expedientes dilat\u00f3rios”, ser\u00e1 apresentada no Outubro, garante ainda a tutela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os marroquinos interceptados em Agosto no Algarve foram libertados por ter sido ultrapassado o prazo m\u00e1ximo de deten\u00e7\u00e3o,…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":101091,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[27,28,15,16,301,14,25,26,21,22,1961,12,13,19,20,32,23,24,33,58,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-101090","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-governo","13":"tag-headlines","14":"tag-latest-news","15":"tag-latestnews","16":"tag-main-news","17":"tag-mainnews","18":"tag-migracoes","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-portugal","24":"tag-principais-noticias","25":"tag-principaisnoticias","26":"tag-pt","27":"tag-sociedade","28":"tag-top-stories","29":"tag-topstories","30":"tag-ultimas","31":"tag-ultimas-noticias","32":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101090"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101090\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}