Segundo o relat\u00f3rio sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, divulgada pelo TdC, que recusou o visto, verificou-se um “aumento dos saldos \u00e0 guarda do IGCP (abrangendo um longo intervalo temporal — 2005 a 2024), \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o no stock da d\u00edvida de t\u00edtulos eventualmente prescritos (por falta de informa\u00e7\u00e3o) e outros em risco de prescri\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Os riscos identificados contemplam 603 milh\u00f5es de euros no stock da d\u00edvida, que s\u00e3o “relativos a instrumentos pertencentes a 16.782 titulares (falecidos ou com outros saldos \u00e0 guarda do IGCP, imobilizados ou \u00e0 ordem)”, bem como 494 milh\u00f5es no stock da d\u00edvida, referentes a 56.759 contas sem informa\u00e7\u00e3o cruz\u00e1vel com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, existem ainda 77 milh\u00f5es de euros \u00e0 guarda da Ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica – IGCP (47 milh\u00f5es em contas imobilizadas e 30 milh\u00f5es \u00e0 ordem), pertencentes a 6.710 titulares, que a entidade n\u00e3o consegue pagar por impossibilidade de efetivar o pagamento ou por se encontrarem imobilizados por morte do titular.<\/p>\n
A maioria deste montante estava associada aos certificados de aforro s\u00e9rie C, sendo de destacar que a “principal parcela destes valores \u00e0 guarda do IGCP refere-se a titulares falecidos, mas existem valores tamb\u00e9m avultados por outras raz\u00f5es”.<\/p>\n
H\u00e1 contas imobilizadas, o que pode tamb\u00e9m dever-se a ordens de tribunal ou penhoras, enquanto nas contas \u00e0 ordem existem dificuldades relacionados com contas encerradas e problemas com o IBAN.<\/p>\n
O TdC destaca ainda que estes 77 milh\u00f5es “n\u00e3o est\u00e3o refletidos na CGE, como deveriam, em ‘saldos dos encargos pag\u00e1veis'”.<\/p>\n
Neste relat\u00f3rio \u00e9 ent\u00e3o feito o alerta de que “sem a flexibiliza\u00e7\u00e3o de algumas regras e uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o eficaz, o processo de convers\u00e3o dos Certificados de Aforro pode implicar perda de juros pelas fam\u00edlias”.<\/p>\n
Em causa est\u00e3o as regras do processo de convers\u00e3o dos t\u00edtulos dos certificados de aforro em escriturais, que ocorrer\u00e1 entre 05\/01\/2026 e 29\/11\/2029, que “pode significar o resgate autom\u00e1tico dos t\u00edtulos das s\u00e9ries A e B, deixando de contar juros a partir desta data”.<\/p>\n
Segundo o TdC, os titulares de certificados de aforro “ter\u00e3o de proceder \u00e0 entrega dos t\u00edtulos f\u00edsicos (s\u00e9ries A, B, C e D) o que, a n\u00e3o suceder at\u00e9 29\/11\/2029, implica o resgate autom\u00e1tico dos t\u00edtulos das s\u00e9ries A e B que, apesar de serem perp\u00e9tuos, deixar\u00e3o de contar juros a partir dessa data, mesmo para titulares com conta aforro atualizada”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Segundo o relat\u00f3rio sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, divulgada pelo TdC, que recusou o…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":104127,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[474,88,5013,1359,476,89,90,32,33],"class_list":{"0":"post-104126","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-banco-de-portugal","9":"tag-business","10":"tag-certificados-de-aforro","11":"tag-dinheiro","12":"tag-economia","13":"tag-economy","14":"tag-empresas","15":"tag-portugal","16":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104126"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104126\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/104127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}