Nos resultados do primeiro semestre do ano,<\/a> e apesar de contabiliza\u00e7\u00f5es diferentes, alguns bancos j\u00e1 antecipavam a recep\u00e7\u00e3o das verbas pagas ao abrigo deste adicional, sendo que o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as de Miranda Sarmento n\u00e3o explicou como \u00e9 que se procederia \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de verbas pagas anteriormente. Mas vai ter de acontecer, como confirmou na confer\u00eancia de imprensa de apresenta\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\nEsta quinta-feira, Joaquim Miranda Sarmento explicou que o Estado \u201ctem de devolver 200 milh\u00f5es de euros\u201d cobrados por este adicional, lamentando que isso prejudique a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento deste ano, quando \u201cajudou a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental\u201d dos seus antecessores.<\/p>\n
Na proposta de Or\u00e7amento para 2026, o Governo decidiu eliminar o problema para o futuro, com a revoga\u00e7\u00e3o deste adicional, ficando s\u00f3 a ter de lidar com os efeitos da inconstitucionalidade passada.<\/p>\n
Procura de fontes alternativas<\/p>\n
A banca \u00e9 um dos sectores que, normalmente, s\u00e3o alvo de pedidos de novos encargos adicionais por parte de alguns dos partidos, tanto \u00e0 esquerda como \u00e0 direita, que, contudo, n\u00e3o costumam avan\u00e7ar nas vota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais. E durante as pr\u00f3ximas semanas pode haver novas propostas durante a discuss\u00e3o parlamentar.<\/p>\n
E o Governo assume que quer mexer no sector: \u201cVamos revisitar o tema da tributa\u00e7\u00e3o desse sector e procurar outras formas de tributa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenham problema de inconstitucionalidade\u201d, segundo disse o ministro das Finan\u00e7as.<\/p>\n
Mais pormenores n\u00e3o foram dados.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o para Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se<\/p>\n
Ainda que se livrando deste adicional, e esperando-se a revisita\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, \u201cmant\u00e9m-se em vigor em 2026 a contribui\u00e7\u00e3o sobre o sector banc\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Por ano, s\u00e3o quase 200 milh\u00f5es de euros pagos pela banca por esta via (basicamente, os bancos pagam anualmente nesta contribui\u00e7\u00e3o aquilo que, em termos agregados, gastaram com o adicional de solidariedade em cinco anos).<\/p>\n
Os bancos t\u00eam considerado injusta esta contribui\u00e7\u00e3o porque era extraordin\u00e1ria em 2010, no tempo de Jos\u00e9 S\u00f3crates, e continuou em vigor nos governos de Passos Coelho, Ant\u00f3nio Costa e, agora, com Lu\u00eds Montenegro.<\/p>\n
A banca ter\u00e1 de continuar a pagar a contribui\u00e7\u00e3o sobre o sector banc\u00e1rio, que existe h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, e que serve para financiar sobretudo os custos com o Banco Esp\u00edrito Santo e o Novo Banco. \u00c9 utilizada para financiar o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, entidade que tem uma situa\u00e7\u00e3o totalmente deficit\u00e1ria devido aos gastos com a interven\u00e7\u00e3o naquele banco e no seu sucessor.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 junta \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o que os bancos pagam e, agregadas, deveriam render cerca de 250 milh\u00f5es de euros ao Fundo, para que este possa devolver os empr\u00e9stimos de mais de seis mil milh\u00f5es de euros concedidos pelo Estado at\u00e9 2046.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o na energia alterada e eliminada parcialmente<\/p>\n
Al\u00e9m do adicional sobre a banca, a proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026 tamb\u00e9m elimina uma al\u00ednea da Contribui\u00e7\u00e3o Especial sobre o Sector Energ\u00e9tico (CESE) que tinha sido considerada inconstitucional pelos ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton. \u00c9 revogada a \u201cal\u00ednea d) do artigo 2.\u00ba do regime jur\u00eddico da CESE\u201d, que diz respeito \u00e0 exclus\u00e3o do grupo de \u201cconcession\u00e1rias das actividades de transporte, de distribui\u00e7\u00e3o ou de armazenamento subterr\u00e2neo de g\u00e1s natural\u201d. Mais uma vez, \u00e9 o TC a determinar mudan\u00e7as no regime de contribui\u00e7\u00f5es sectoriais.<\/p>\n
Esta contribui\u00e7\u00e3o foi criada no Or\u00e7amento do Estado de 2014, nos tempos de Passos Coelho, com vista \u00e0 \u201credu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida tarif\u00e1ria e para o financiamento de pol\u00edticas sociais e ambientais do sector energ\u00e9tico\u201d. Depois, houve alargamento dos contribuintes afectados, mas a justi\u00e7a tem considerado que h\u00e1 pouca liga\u00e7\u00e3o entre os visados e o objectivo da taxa\u00e7\u00e3o adicional. Ali\u00e1s, al\u00e9m da elimina\u00e7\u00e3o para o sector do g\u00e1s natural, tamb\u00e9m h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de incid\u00eancia da CESE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os bancos livraram-se do adicional de solidariedade sobre o sector banc\u00e1rio, com o Governo a revogar este encargo…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":104242,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[475,88,476,89,90,23590,23591,32,33],"class_list":{"0":"post-104241","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-banca","9":"tag-business","10":"tag-economia","11":"tag-economy","12":"tag-empresas","13":"tag-fiscalidade","14":"tag-orcamento-do-estado-2026","15":"tag-portugal","16":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104241\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/104242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}