O BCP avan\u00e7ou com duas a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma contra o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o de 10 milh\u00f5es e outra de 47,2 milh\u00f5es de euros contra o FGD. <\/p>\n
O BCP avan\u00e7ou com duas a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o este ano contra o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o e contra o Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos (FGD), ambos geridos pelo Banco de Portugal, que ao todo somam 57,2 milh\u00f5es de euros.
Uma das a\u00e7\u00f5es deu entrada no passado dia 7 de agosto no TAF \u2013 Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e \u00e9 tamb\u00e9m uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o contra o Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos (FGD), no montante de 47,19 milh\u00f5es de euros.
\u201cO processo 2129\/25.3BEPRT, em que \u00e9 demandado o Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos, diz respeito \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de metade dos compromissos irrevog\u00e1veis de pagamento, devidos ao Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos pelo BCP, realizada em 2024\u201d, revela fonte pr\u00f3xima ao processo.
A liquida\u00e7\u00e3o desses compromissos foi solicitada a todos os bancos. Mas at\u00e9 agora s\u00f3 o BCP impugnou, sabe o Jornal Econ\u00f3mico.
O Parecer do Conselho de Auditoria do FGD, que consta do relat\u00f3rio e contas do Fundo de 2024, mostra-se favor\u00e1vel \u00e0 iniciativa da Comiss\u00e3o Diretiva do FGD de promover junto dos bancos a convers\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es devidas relativas a anos anteriores, cobertas por compromissos irrevog\u00e1veis de pagamento, substituindo-as por entregas efectivas em dinheiro. \u201cTem-se revelada apropriada e deve ser continuada\u201d, segundo o Parecer.
Em 2023, o Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos deu in\u00edcio a esse processo de convers\u00e3o, o que \u201ctem vindo a operar uma altera\u00e7\u00e3o material na estrutura do balan\u00e7o do Fundo\u201d.
Naquele ano, seis institui\u00e7\u00f5es participantes do FGD procederam \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o dos compromissos irrevog\u00e1veis de pagamento, tendo pago um montante agregado de 250,4 milh\u00f5es ao fundo que garante os dep\u00f3sitos dos portugueses at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de 100 mil euros.
No final de 2023, o valor dos compromissos irrevog\u00e1veis de pagamento assumidos pelas institui\u00e7\u00f5es participantes totalizava 193,4 milh\u00f5es, tendo passado a representar 11,2% do total dos recursos pr\u00f3prios do Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos.
No ano passado, \u201co FGD solicitou a todas as institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que mantinham compromissos irrevog\u00e1veis de pagamento, a liquida\u00e7\u00e3o de metade dos respetivos compromissos, sem preju\u00edzo da possibilidade de ser liquidada a totalidade do montante em d\u00edvida\u201d, l\u00ea-se no relat\u00f3rio do FGD de 2024.
Seis institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito procederam ent\u00e3o \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o total dos seus compromissos irrevog\u00e1veis de pagamento perante o FGD e outras sete institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito procederam \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de metade do valor dos seus compromissos irrevog\u00e1veis, revela o FGDno seu relat\u00f3rio.
Em termos agregados, foi entregue em 2024 ao FGD o valor de 97,2 milh\u00f5es de euros, que acresce, portanto, aos 250,4 milh\u00f5es recebidos em 2023.
No conjunto dos dois anos, o valor recebido pelo Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos ascendeu, assim, a 347,6 milh\u00f5es de euros.
O que \u00e9 isto dos compromissos irrevog\u00e1veis de pagamento? Essencialmente \u00e9 um meio de cumprimento parcial da obriga\u00e7\u00e3o de entrega ao FGD das contribui\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas devidas pelas institui\u00e7\u00f5es participantes.
O BCP avan\u00e7ou este ano ainda com um segundo processo de impugna\u00e7\u00e3o, no valor de 10 milh\u00f5es de euros, mas desta vez contra o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o nacional.
A a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o e deu entrada no passado dia 1 de julho, no TAF \u2013 Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, e diz respeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica paga pelo BCP ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, relativa ao ano de 2025.
\u201cO processo 1653\/25.2BEPRT, em que \u00e9 demandado o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, diz respeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica paga pelo BCP ao Fundo, relativa ao ano de 2025\u201d, confirmou fonte ligada ao processo.
O BCP tem vindo a impugnar, ano ap\u00f3s ano, as contribui\u00e7\u00f5es pagas ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o. Tal como os outros bancos.
\u201cAlgumas das a\u00e7\u00f5es anteriores j\u00e1 tiveram decis\u00f5es judiciais, todas elas favor\u00e1veis ao Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o\u201d, segundo as mesmas fontes.
Em 2024 a contribui\u00e7\u00e3o sobre o setor banc\u00e1rio custou ao BCP 28 milh\u00f5es de euros.
A contribui\u00e7\u00e3o sobre o setor banc\u00e1rio, que tem sido contestada em Tribunal pelos bancos vai manter-se no pr\u00f3ximo ano, segundo a proposta de lei do Or\u00e7amento de Estado para 2026. Ao contr\u00e1rio do adicional de solidariedade que foi revogado na proposta do OE2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O BCP avan\u00e7ou com duas a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma contra o…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":105271,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[8655,88,89,90,32,33],"class_list":{"0":"post-105270","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-bcp","9":"tag-business","10":"tag-economy","11":"tag-empresas","12":"tag-portugal","13":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105270\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/105271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}