A ANIECA d\u00e1 \u00eanfase aos perigos que representa o regime ao vigor e que permite a cidad\u00e3os de mais de 150 pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia conduzirem em Portugal. <\/p>\n
O regime de cartas de condu\u00e7\u00e3o estrangeiras que vigora atualmente em Portugal coloca em risco a seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria. O alerta \u00e9 da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o (ANIECA) que prop\u00f5e reformas a este regime de autoriza\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o para estrangeiros em Portugal.<\/p>\n
A ANIECA d\u00e1 \u00eanfase aos perigos que representa o regime ao vigor e que permite a cidad\u00e3os de mais de 150 pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia conduzirem em Portugal. \u201cSeja com a carta de condu\u00e7\u00e3o de origem, ou com a troca direta para uma carta portuguesa, e sem a verifica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias\u201d, salienta esta associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.\u00ba 46\/2022, os titulares de cartas de condu\u00e7\u00e3o emitidas por pa\u00edses da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) e da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE), \u201cpassaram a poder conduzir em territ\u00f3rio nacional com os seus t\u00edtulos de origem, sem necessidade de o trocarem por uma carta de condu\u00e7\u00e3o portuguesa. Mesmo quando optam pela troca, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a qualquer forma de verifica\u00e7\u00e3o ou valida\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, exames ou avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas\u201d, denunciou a ANIECA.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a associa\u00e7\u00e3o recorda a exist\u00eancia de acordos bilaterais ou de reciprocidade \u201cque permitem a
cidad\u00e3os de mais 80 pa\u00edses trocar os seus t\u00edtulos de condu\u00e7\u00e3o de origem por cartas portuguesas, sem qualquer forma\u00e7\u00e3o ou exame\u201d.<\/p>\n
Desta forma, a ANIECA qualifica como \u201cinaceit\u00e1vel\u201d que o Estado Portugu\u00eas \u201cpermita a condu\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional a indiv\u00edduos com cartas obtidas atrav\u00e9s de sistemas de forma\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o com n\u00edveis de exig\u00eancia inferiores ao portugu\u00eas\u201d. Da mesma forma, a ANIECA n\u00e3o perceba que sejam efetuadas \u201cequival\u00eancias de t\u00edtulos de cartas de condu\u00e7\u00e3o para profissionais estrangeiros resultem em condutores autorizados a conduzir pesados de mais de 20 toneladas sem qualquer forma\u00e7\u00e3o para o efeito\u201d.<\/p>\n
Esta associa\u00e7\u00e3o condena que Portugal abra a porta ao chamado \u201cturismo da carta de condu\u00e7\u00e3o\u201d onde cidad\u00e3os \u201creprovados nos exames nacionais procuram habilitar-se noutros pa\u00edses com regras menos rigorosas\u201d e que \u201cn\u00e3o haja forma de aplicar penaliza\u00e7\u00f5es aos infratores, fomentando um
sentimento de impunidade com consequ\u00eancias vis\u00edveis, nomeadamente no aumento de comportamentos de risco\u201d.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceita que \u201cn\u00e3o estejam acautelados mecanismos para impedir que cidad\u00e3os inibidos de conduzir em Portugal obtenham um novo t\u00edtulo noutro pa\u00eds e regressem \u00e0s estradas nacionais com esse t\u00edtulo estrangeiro\u201d e que \u201cadicionalmente, o sistema atual, \u00e0 semelhan\u00e7a do agora extinto regime da \u2018manifesta\u00e7\u00e3o de interesse\u2019, transformou Portugal numa porta de entrada da Europa para condutores com t\u00edtulos obtidos num contexto de exig\u00eancia muito inferior ao portugu\u00eas e ao dos nossos parceiros europeus\u201d.<\/p>\n
Considera Ant\u00f3nio Reis, presidente da ANIECA, \u201ca seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria n\u00e3o pode ser sacrificada em nome da conveni\u00eancia administrativa ou da press\u00e3o de sectores econ\u00f3micos. A circula\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional deve obedecer \u00e0s mesmas regras para todos os condutores, independentemente da sua origem\u201d.<\/p>\n
Para a ANIECA, que j\u00e1 referiu junto do Governo e da Autoridade Nacional para a Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria relativamente \u00e0s reformas necess\u00e1rias, \u00e9 urgente uma reforma geral do sistema de equival\u00eancias em vigor, como a revis\u00e3o urgente do Decreto-Lei n.\u00ba 46\/2022, \u201cde forma a garantir crit\u00e9rios m\u00ednimos de avalia\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias dos condutores estrangeiros\u201d.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o defende a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de controlo eficaz que assegure a autenticidade dos t\u00edtulos de condu\u00e7\u00e3o e a aptid\u00e3o f\u00edsica e mental dos seus titulares; a obrigatoriedade de forma\u00e7\u00e3o profissional para condutores com cartas de pa\u00edses onde a forma\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria n\u00e3o cumpre os mesmos requisitos que a portuguesa e ainda a revis\u00e3o dos atuais acordos bilaterais existentes com pa\u00edses de fora da Uni\u00e3o Europeia ou Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A ANIECA d\u00e1 \u00eanfase aos perigos que representa o regime ao vigor e que permite a cidad\u00e3os de…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10547,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[4576,4577,88,89,90,32,33],"class_list":{"0":"post-10546","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-anieca","9":"tag-antonio-reis","10":"tag-business","11":"tag-economy","12":"tag-empresas","13":"tag-portugal","14":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10546"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10546\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}