{"id":106147,"date":"2025-10-11T09:55:10","date_gmt":"2025-10-11T09:55:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/106147\/"},"modified":"2025-10-11T09:55:10","modified_gmt":"2025-10-11T09:55:10","slug":"imigracao-processos-contra-aima-entopem-tribunal-administrativo-de-lisboa-juizes-alertam-para-perigo-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/106147\/","title":{"rendered":"Imigra\u00e7\u00e3o: processos contra AIMA ‘entopem’ tribunal administrativo de Lisboa, ju\u00edzes alertam para “perigo real”"},"content":{"rendered":"

Pa\u00eds<\/a><\/p>\n

O Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa, o \u00fanico territorialmente competente para conhecer os pedidos de intima\u00e7\u00e3o \u00e0 AIMA, tem pendentes mais de 133 mil processos contra a ag\u00eancia das migra\u00e7\u00f5es e s\u00f3 entre meados de julho e 31 de agosto entraram naquele tribunal 179 provid\u00eancias cautelares para impedir ordens de expuls\u00e3o.<\/p>\n

\"Imigra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

O Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa tem pendentes mais de 133 mil processos contra a ag\u00eancia das migra\u00e7\u00f5es e entre 14 de julho e 31 de agosto entraram naquele tribunal 179 provid\u00eancias cautelares para impedir ordens de expuls\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

De acordo com dados fornecidos pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)<\/strong><\/a> \u00e0 Lusa, est\u00e3o pendentes no Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa (TACL) “133.429 processos da 6.\u00aa Esp\u00e9cie – Intima\u00e7\u00e3o para defesa de direitos, liberdades e garantias” contra a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA)<\/a>.<\/p>\n

A m\u00e9dia de entrada de novos casos em tribunal ronda os 500 por dia, maioritariamente relacionados com autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia de imigrantes e intima\u00e7\u00f5es para marca\u00e7\u00e3o de entrevistas na AIMA no \u00e2mbito do processo de legaliza\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional<\/strong>, segundo o CSTAF.<\/p>\n

Os dados mostram que este ver\u00e3o foi particularmente ativo e respons\u00e1vel pelo aumento de pend\u00eancias judiciais nestes processos, uma vez que em junho, num encontro com jornalistas, o CSTAF dava conta de cerca de 50 mil processos pendentes, n\u00famero que em cerca de tr\u00eas meses quase triplicou<\/strong>.<\/p>\n

O ver\u00e3o ficou tamb\u00e9m marcado pelo aumento de entradas de a\u00e7\u00f5es administrativas e provid\u00eancias cautelares no TACL a contestar ordens de expuls\u00e3o do territ\u00f3rio nacional da AIMA, com 179 provid\u00eancias cautelares entre 14 de julho e 31 de agosto, e 298 a\u00e7\u00f5es principais, n\u00fameros muito superiores aos processos semelhantes entrados no <\/strong>TACL<\/strong><\/a> em per\u00edodo de f\u00e9rias judiciais em 2024, representando este ano pelo menos 75% dos casos naquele per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n

No caso das a\u00e7\u00f5es administrativas e provid\u00eancias cautelares o tribunal competente \u00e9 o da \u00e1rea de resid\u00eancia dos autores das a\u00e7\u00f5es judiciais, pelo que ao TACL apenas chegam processos de migrantes residentes na regi\u00e3o de Lisboa.<\/p>\n

Os alertas e cr\u00edticas dos ju\u00edzes <\/p>\n

J\u00e1 no que diz respeito \u00e0s intima\u00e7\u00f5es, o TACL \u00e9 o \u00fanico tribunal territorialmente competente para conhecer os pedidos de intima\u00e7\u00e3o \u00e0 AIMA e tem atualmente seis dos seus 35 ju\u00edzes afetos exclusivamente a estes processos, cuja entrada aumentou exponencialmente em 2024<\/strong>, depois de a Ag\u00eancia ter substitu\u00eddo o extinto Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).<\/p>\n

Em junho, o CSTAF<\/strong> adiantou que sem estes processos de car\u00e1ter excecional, o TACL teria tido em 2024 uma taxa de resolu\u00e7\u00e3o de 98% e n\u00e3o, como indica a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Pol\u00edtica de Justi\u00e7a, de menos de 30%.<\/p>\n

Criticou tamb\u00e9m o facto de n\u00e3o haver uma comunica\u00e7\u00e3o da AIMA sobre os processos pendentes que podiam ser extintos por entretanto ter sido agendada uma entrevista com os autores das a\u00e7\u00f5es, uma situa\u00e7\u00e3o que se mant\u00e9m<\/strong>.<\/p>\n

Esta semana a Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses (ASJP)<\/strong><\/a> alertou o Governo para o “perigo real” que as falhas e “processos artificiais” com origem na AIMA<\/strong> representam, rejeitando responsabilidades “por disfun\u00e7\u00f5es” do Estado.<\/p>\n

Em dois of\u00edcios enviados ao Governo, um ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gon\u00e7alo Matias, e outro ao ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, os ju\u00edzes pedem uma interven\u00e7\u00e3o face \u00e0 “situa\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel que se vive no TACL<\/strong>, decorrente da acumula\u00e7\u00e3o de dezenas de milhares de processos diretamente relacionados com a AIMA”.<\/p>\n

Ao ministro Leit\u00e3o Amaro, que tutela a AIMA, a ASJP reiterou alertas anteriores, apontando os “efeitos devastadores” para a justi\u00e7a do acumular de processos com origem em falhas administrativas do Estado, nomeadamente os “atrasos generalizados em processos de enorme relev\u00e2ncia social e econ\u00f3mica” em \u00e1reas como urbanismo, ambiente ou contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para al\u00e9m dos impactos na “perce\u00e7\u00e3o de inefici\u00eancia da justi\u00e7a”<\/strong>.<\/p>\n

A Lusa contactou o gabinete do ministro Leit\u00e3o Amaro para um coment\u00e1rio \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es e alertas dos ju\u00edzes face aos processos com origem na AIMA, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Pa\u00eds O Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa, o \u00fanico territorialmente competente para conhecer os pedidos de intima\u00e7\u00e3o…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":106148,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-106147","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106147"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106147\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/106148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}