Ficou para a pr\u00f3xima semana a an\u00e1lise dos novos textos da Lei da Nacionalidade. S\u00e3o novos textos, assim mesmo no plural, porque a coliga\u00e7\u00e3o do Governo mudou o projeto para duas propostas, como forma de evitar um chumbo no Tribunal Constitucional (TC), tal como aconteceu com a Lei dos Estrangeiros.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias estava marcada para esta quarta-feira, 15 de outubro. No entanto, foi apresentado um pedido de mudan\u00e7a para o dia 22 de outubro, pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n
As novas vers\u00f5es dos textos apresentam modifica\u00e7\u00f5es a partir de pareceres recebidos, principalmente de constitucionalistas. “Ap\u00f3s an\u00e1lise cuidadosa dos muitos contributos formulados, cuja qualidade \u00e9 justo salientar, os partidos proponentes decidiram excluir do articulado da Lei da Nacionalidade a proposta que, de longe, suscitou maiores diverg\u00eancias \u2013 a san\u00e7\u00e3o de perda da nacionalidade \u2013, remetendo o seu tratamento para o C\u00f3digo Penal, para junto das demais san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias”, consta no texto apresentado pelo PSD\/CDS-PP.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi retirada a retroatividade da aplica\u00e7\u00e3o do pedido de nacionalidade para imigrantes. Inicialmente, a proposta colocava como 18 de junho a data de entrada em vigor, ou seja, aqueles que completavam cinco anos de resid\u00eancia legal no pa\u00eds depois desta data teriam de esperar por mais dois ou cinco anos. <\/p>\n
Fica mantido que cidad\u00e3os da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) v\u00e3o precisar de sete anos de moradia com t\u00edtulo de resid\u00eancia. Para os demais imigrantes, o prazo \u00e9 de dez anos, o dobro do tempo atual.<\/p>\n
No diploma em separado, est\u00e1 uma proposta de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal, constando que o cidad\u00e3o naturalizado portugu\u00eas possa perder a nacionalidade em caso de cometimento de crimes graves. Uma mudan\u00e7a \u00e9 que esta perda vai abranger todos os cidad\u00e3os portugueses que tenham adquirido a nacionalidade h\u00e1 menos de dez anos.<\/p>\n
“Os partidos proponentes entenderam ainda acolher v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es constantes dos pareceres apresentados”, consta no documento. Al\u00e9m disso, trata-se de uma estrat\u00e9gia de evitar o chumbo no TC, uma vez que os diplomas s\u00e3o separados.<\/p>\n
“Queremos tamb\u00e9m deixar claro que se essa mat\u00e9ria for enviada para o Tribunal\u00a0Constitucional para aprecia\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o contaminar\u00e1 o processo de lei da nacionalidade,\u00a0que, volto a dizer, \u00e9 uma quest\u00e3o de vital import\u00e2ncia para o pa\u00eds”, disse o deputado Ant\u00f3nio Rodrigues, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, no parlamento na noite de ter\u00e7a-feira, 14 de outubro, tendo ao seu lado o deputado do CDS-PP Jo\u00e3o Almeida.<\/p>\n
Mas estes podem ainda n\u00e3o ser os textos finais. O Partido Socialista (PS) anunciou que tamb\u00e9m vai apresentar propostas, ao mesmo tempo em que saudou as altera\u00e7\u00f5es do PSD e do CDS-PP.<\/p>\n
*Com Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ficou para a pr\u00f3xima semana a an\u00e1lise dos novos textos da Lei da Nacionalidade. S\u00e3o novos textos, assim…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":111782,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[2843,27,28,15,16,14,1481,25,26,1765,21,22,12,13,19,20,4532,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-111781","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-brasileiros-em-portugal","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-featured-news","12":"tag-featurednews","13":"tag-headlines","14":"tag-imigracao","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-lei-da-nacionalidade","18":"tag-main-news","19":"tag-mainnews","20":"tag-news","21":"tag-noticias","22":"tag-noticias-principais","23":"tag-noticiasprincipais","24":"tag-parlamento","25":"tag-portugal","26":"tag-principais-noticias","27":"tag-principaisnoticias","28":"tag-pt","29":"tag-top-stories","30":"tag-topstories","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111781"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111781\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}