As empresas que aumentem o leque salarial de um ano para o outro \u2014 isto \u00e9, que aumentem a diferen\u00e7a entre sal\u00e1rios mais altos e mais baixos \u2014 tamb\u00e9m passam a ter porta aberta ao incentivo fiscal \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial. A proposta, proveniente do Governo, foi aprovada no Parlamento, na especialidade, com os votos a favor de PSD, CDS-PP e Chega. O PS absteve-se.<\/p>\n
Este incentivo aplica-se a empresas que fa\u00e7am aumentos m\u00ednimos de 4,7%, permitindo-lhes que deduzam 50% dos encargos com aumentos salariais no IRC. Aquele aumento m\u00ednimo est\u00e1 em linha com o valor previsto no acordo tripartido (2025-2028) sobre valoriza\u00e7\u00e3o salarial e crescimento econ\u00f3mico, entre Governo e parceiros sociais.<\/p>\n
At\u00e9 agora, as regras impediam empresas que aumentassem o fosso salarial de beneficiarem daquele incentivo. Mas a proposta de lei n.\u00ba 12\/XVII, hoje confirmada, elimina essa restri\u00e7\u00e3o. O que significa que todas as empresas, independentemente da sua traject\u00f3ria salarial, poder\u00e3o beneficiar daquela dedu\u00e7\u00e3o, desde que cumpram os restantes requisitos relativos aos aumentos.<\/p>\n
J\u00e1 no Or\u00e7amento do Estado para 2025 se propunha a revoga\u00e7\u00e3o da norma do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais que consagrava aquela restri\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o tendo a referida proposta sido aprovada na discuss\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado na especialidade, e tendo, entretanto, caducado a iniciativa legislativa do Governo anterior sobre a mesma mat\u00e9ria, imp\u00f5e-se agora ao XXV Governo Constitucional retomar a dita proposta”, justifica o actual executivo.<\/p>\n
Na proposta de OE para 2026, que entregou ao Parlamento na semana passada, o Governo tamb\u00e9m rev\u00ea aquele valor de 4,7%, propondo que o m\u00ednimo seja 4,6%.<\/p>\n
Para ter direito a este incentivo, previsto e regulado pelo artigo 19.\u00ba-B do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais, as empresas tinham de diminuir o chamado “leque salarial” entre trabalhadores, encurtado dist\u00e2ncias nos vencimentos entre os 10% de remunera\u00e7\u00f5es mais altas e 10% das remunera\u00e7\u00f5es mais baixas.<\/p>\n
Com esta mudan\u00e7a legislativa, que se aplicar\u00e1 j\u00e1 no exerc\u00edcio de 2025, segundo decis\u00e3o do Parlamento, cai o dever de cumprir esse crit\u00e9rio, podendo aquele fosso at\u00e9 aumentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As empresas que aumentem o leque salarial de um ano para o outro \u2014 isto \u00e9, que aumentem…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":112415,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,18355,476,89,90,301,2501,26513,8497,23591,32,33,6248],"class_list":{"0":"post-112414","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-concertacao-social","10":"tag-economia","11":"tag-economy","12":"tag-empresas","13":"tag-governo","14":"tag-impostos","15":"tag-irc","16":"tag-orcamento-do-estado","17":"tag-orcamento-do-estado-2026","18":"tag-portugal","19":"tag-pt","20":"tag-salarios"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112414","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112414"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112414\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112415"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}