\nA iniciativa do Governo foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.
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\nO Livre, o PCP e o BE votaram contra. O PS, o PAN e o JPP abstiveram-se.
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\nA bancada do PSD pediu a dispensa de reda\u00e7\u00e3o final para acelerar a finaliza\u00e7\u00e3o do processo legislativo. Como para isso \u00e9 necess\u00e1rio haver unanimidade e o PCP votou contra, o requerimento foi rejeitado.
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\nEm causa no diploma aprovado est\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o ao artigo 19.\u00ba-B do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais (EBF), no qual est\u00e1 consagrado o incentivo fiscal \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial.
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\nNeste momento, para as empresas deduzirem ao IRC os custos com os aumentos salariais dos trabalhadores, t\u00eam de diminuir o “leque salarial” entre os trabalhadores, isto \u00e9, as desigualdades nos vencimentos entre a base dos 10% de profissionais mais bem remunerados e os 10% pior remunerados.
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\nCom a altera\u00e7\u00e3o agora aprovada, deixa de ser necess\u00e1rio as empresas cumprirem esta condi\u00e7\u00e3o.
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\nA desobriga\u00e7\u00e3o passa a aplicar-se j\u00e1 a partir deste ano. O diploma prev\u00ea que a nova regra se aplique “aos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o que se iniciem em ou ap\u00f3s 01 de janeiro de 2025”.
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\nAs restantes condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para as empresas acederem ao incentivo, j\u00e1 consagradas na lei, mant\u00eam-se.
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\nEntre os requisitos exigidos est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de as entidades patronais fazerem um aumento m\u00ednimo na retribui\u00e7\u00e3o base anual m\u00e9dia na empresa e na retribui\u00e7\u00e3o base anual dos trabalhadores que aufiram um valor inferior ou igual \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o base m\u00e9dia anual da empresa no final do ano anterior.
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\nA lei n.\u00ba 60\/2018, que pretende promover a igualdade salarial entre mulheres e homens, j\u00e1 obriga \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do “balan\u00e7o das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias entre mulheres e homens por empresa, profiss\u00e3o e n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o” e o que o PS pretendia era utilizar esse instrumento para a quest\u00e3o do “leque salarial”.
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\nDurante o debate da iniciativa na especialidade, esta semana, o PS prop\u00f4s que as empresas tivessem de prestar informa\u00e7\u00e3o ao Estado sobre as desigualdades salariais entre trabalhadores, para as entidades empregadoras entenderem a necessidade de combater as diverg\u00eancias salariais, mas a iniciativa foi chumbada pelo PSD, CDS-PP e Chega.
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\n\u00c0 margem da altera\u00e7\u00e3o ao EBF que retira a exig\u00eancia de reduzir as desigualdades entre trabalhadores, o Governo inscreveu na proposta de lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026 uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 percentagem prevista relativamente \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial m\u00ednima que as empresas t\u00eam de cumprir.
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\nEm vez de o EBF prever que esse patamar m\u00ednimo passa por um aumento de 4,7% (o previsto para este ano de 2025), o executivo de Lu\u00eds Montenegro prop\u00f5e aos deputados que o m\u00ednimo seja, em 2026, de 4,6%.
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\nA percentagem para cada ano est\u00e1 alinhada com o objetivo de valoriza\u00e7\u00e3o anual do sal\u00e1rio m\u00e9dio no pa\u00eds inscrito no acordo de Concerta\u00e7\u00e3o Social de 2025 a 2028, celebrado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro, a 01 de outubro de 2024, com a Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT), a Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP), a Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal – CIP e a Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo de Portugal (CTP).
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